- Eventos fiscais em tempo real: nova exigência da Reforma Tributária para 2026
Empresas precisam revisar integrações e infraestrutura de TI para o novo modelo tributário
12/12/2025 - Crédito tributário do IRRF no ‘come-quotas’: entenda como funciona a recuperação do imposto
Retenção semestral do imposto de renda em fundos de investimento pode ser compensada por empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, conforme as regras vigentes
12/12/2025 - CBS e IBS nas NF-e em 2026 exigem reclassificação fiscal correta
Empresas devem revisar códigos e regimes tributários antes de janeiro de 2026; classificação incorreta do cClassTrib pode gerar desconformidade fiscal
12/12/2025 - Com juros altos, contador vira linha de frente na sobrevivência de empresas
A manutenção prolongada dos juros em patamar elevado não afeta apenas gráficos, projeções e relatórios de mercado. Ela mexe diretamente com o caixa das empresas
12/12/2025 - O declínio do JCP: sinais de um fim anunciado no sistema tributário brasileiro
No último dia 4 de dezembro, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.296, promovendo alterações na Instrução Normativa nº 1.700/2017
12/12/2025 - CFC publica nova resolução sobre a Decore Eletrônica
Foi publicado no DOU a Resolução CFC nº 1.777, que dispõe sobre a Decore Eletrônica, documento contábil destinado a comprovar rendimentos auferidos por pessoas físicas
12/12/2025 - Publicada Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente RTC da NFS-e
No dia 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004
11/12/2025 - Lei do Contrato de Seguro entra em vigor trazendo mais clareza e segurança jurídica ao mercado
A nova legislação reforça a segurança jurídica nas relações contratuais e estabelece bases mais claras e previsíveis para consumidores, seguradoras e demais agentes do mercado
11/12/2025 - STJ afasta tese da Fazenda e confirma que DAS define início da prescrição no Simples Nacional
O STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo de prescrição para a cobrança judicial de tributos no regime do Simples Nacional deve ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação
11/12/2025 - RFB lança Programa de Conformidade Fiscal Confia; veja quem pode aderir e prazo
Programa Confia da Receita Federal visa reduzir litígios e penalidades para empresas, promovendo relação transparente e colaborativa. Saiba quem pode aderir
11/12/2025 - Notas fiscais já podem ser emitidas com informação de IBS e CBS em ambiente de teste/homologação
Já estão disponíveis os ambientes de homologação para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos
11/12/2025 - Câmara aprova projeto que impõe sanções ao chamado devedor contumaz
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (09/12), o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte
11/12/2025 - Receita Federal define tratamento tributário para atacadistas e distribuidoras de etanol
A RF esclareceu que, as vendas de álcool para fins não carburantes realizadas por comerciantes atacadistas ou distribuidoras também estarão sujeitas à alíquota zero das contribuições ao PIS e à Cofins
11/12/2025 - Portaria amplia temporariamente prazo de auxílio-doença sem perícia
Medida vigora por um período de 120 dias
11/12/2025 - Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional
A Lei Complementar nº 214/2025 alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias
10/12/2025 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO CORRETIVA 6.1.2
Ao atualizar o Programa Gerador de Escrituração PGE da EFD-Contribuições para a versão 6.1.1, alguns usuários têm identificado erros nos registros 0150
10/12/2025 - 13º salário: segunda parcela será antecipada para 19 de dezembro
Pagamento ocorrerá um dia antes do prazo legal, já que o limite de 20 de dezembro cai em um sábado
10/12/2025 - Vencimentos de tributos serão antecipados para 30 de dezembro de 2025
Sem expediente bancário no dia 31/12, pagamentos com vencimento no fim do mês devem ser quitados até 30 de dezembro
10/12/2025 - Reta final de 2025: perguntas que o contador deve fazer ao cliente agora e não em 2026
Antecipe análises e decisões para um início de ano mais estruturado e alinhado aos objetivos do negócio
10/12/2025 - ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins do substituído, reafirma Receita
A RF esclareceu que o ICMS retido por substituição tributária não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos por contribuintes substituídos no regime de substituição tributária progressiva
10/12/2025