- Aposentadoria em 2026: veja o que muda nas regras do INSS
Regras de transição da reforma da Previdência elevam idade mínima e pontuação exigida para quem já contribuía antes de 2019
16/12/2025 - AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratos
A partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União
16/12/2025 - SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário
Esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores, para o correto recolhimento do FGTS relativo ao 13º salário e às remunerações na competência de desligamento
15/12/2025 - CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação
15/12/2025 - NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para maio
O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
15/12/2025 - Estados começam a ajustar a legislação do ICMS à Reforma Tributária
Foi publicado, no Diário Oficial da União, na terça-feira (9), o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que adequa a legislação do ICMS às novas regras da Reforma Tributária
15/12/2025 - NFS-e Via inicia programa piloto para concessionárias de rodovias
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via, iniciou um programa piloto destinado as Concessionárias de Exploração de Rodovias
15/12/2025 - Confaz publica série de ajustes SINIEF
O Confaz publicou o Despacho Nº 42, de 8 de dezembro de 2025, que traz novos ajustes do SINIEF que atualizam procedimentos fiscais
15/12/2025 - Entenda regra da CLT que veda início de férias nos 2 dias que antecedem feriado
Regra da CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriados ou repouso semanal remunerado; veja como aplicar em 2025
15/12/2025 - INSS: Portaria define índices para pecúlios, salários de contribuição e benefícios pagos em atraso
Portaria MPS nº 2.511/2025 detalha índices para salários de contribuição e pagamentos em atraso
15/12/2025 - Contador assume papel estratégico com a chegada das normas internacionais IFRS S1 e S2
Contadores ganham papel central na integração de informações financeiras e ESG com as normas IFRS S1 e S2
15/12/2025 - Reforma Tributária: ERPs contábeis enfrentam desafios e mudanças
Simplificação tributária força ERPs a aprimorar funcionalidades além do compliance fiscal
15/12/2025 - IA ganha espaço no compliance fiscal com a chegada da nova era tributária
Tecnologia garante precisão, transparência e agilidade na gestão de dados fiscais e contábeis
15/12/2025 - Receita confirma que administrador de fato se equipara a sócio e pode excluir empresa do Simples Nacional
A RF determinou que empresas com administrador não sócio, em que este também exerça funções similares em outras companhias com fins lucrativos, podem ser impedidas de permanecer no Simples Nacional
15/12/2025 - Reforma Tributária Redesenha o Mercado Imobiliário de Luxo
Com a criação do IVA dual e novas regras para investidores, o setor de alta renda se ajusta a um cenário de maior transparência, carga tributária seletiva e exigência de gestão mais profissional
15/12/2025 - Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A utilização dos ambientes web do eSocial, inclusive os módulos simplificados, não será impactada
12/12/2025 - Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026
Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física IRPF
12/12/2025 - 2026 não terá DIRF; saiba quais pontos precisam de atenção
É importante lembrar que não haverá DIRF em 2026. E o fim desta obrigação acessória trouxe pontos que já mereciam atenção desde o começo de 2025, com entregas mensais via eSocial e EFD-Reinf
12/12/2025 - Fisco pode arbitrar base de cálculo no ITCMD se valor estiver defasado, decide STJ
STJ valida arbitramento da base do ITCMD quando o critério legal inicial não refletir o valor de mercado
12/12/2025 - Reforma Tributária: entidades se dividem sobre impactos no agronegócio; saiba mais
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil aponta que Reforma vai onerar a grande maioria dos produtores
12/12/2025