- SPED - Publicação da versão 12.0.3 do programa da ECF
Versão 12.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
25/03/2026 - Fator R: cálculo correto pode reduzir imposto em quase 60%
Trata-se de um cálculo usado para definir qual é a alíquota de impostos ideal para empresas prestadoras de serviços
25/03/2026 - Governo do Brasil reforça aplicação das regras do auxílio-alimentação e refeição para todas as empresas
Decreto em vigor limita taxas, encurta prazos e veda diferenciações entre operações dentro e fora do PAT
25/03/2026 - Como o MEI será afetado pela Reforma Tributária?
Modelo simplificado continua, mas Receita Federal terá mais controle sobre notas fiscais e fluxo de pagamentos
25/03/2026 - TRF-4 reconhece exclusão de crédito presumido de ICMS da base de tributos federais mesmo após a Lei 14.789/2023
O colegiado reconheceu o direito da pessoa jurídica de excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
25/03/2026 - TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários
Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão
25/03/2026 - STJ: 1ª seção fixará tese sobre créditos de ICMS na base de IRPJ e CSLL
Decisão busca esclarecer litigiosidade aumentada após a lei 14.789/23, que passou a exigir novos critérios para que empresas possam excluir os valores
25/03/2026 - Procuração digital: como autorizar um contador a enviar sua declaração do Imposto de Renda
Ferramenta da Receita Federal permite procuração digital para que contadores ou representantes acessem serviços fiscais e enviem o Imposto de Renda
24/03/2026 - Como declarar imóvel no Imposto de Renda?
Da reforma ao financiamento: dúvidas não faltam para quem precisa declarar imóvel no Imposto de Renda
24/03/2026 - Como declarar Imposto de Renda após o casamento?
Uma das dúvidas que surgem no processo de preenchimento das informações é como declarar Imposto de Renda após o casamento
24/03/2026 - Receita Federal valida novos limites de dedução do IRPJ para patrocínio e doação a projetos esportivos
A RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 48, publicada em 23 de março de 2026, esclareceu os novos limites para dedução do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
24/03/2026 - Aposentado é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026? Veja regras
Aposentados e pensionistas podem ser obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026 conforme renda, bens e outros critérios da Receita
24/03/2026 - Lucro Real está sempre sujeito ao regime não cumulativo do PIS-Pasep e Cofins?
Há quem simplifique na hora de explicar sobre os regimes de apuração do PIS-Pasep e Cofins e diga que as empresas optantes pelo Lucro Presumido se enquadram e as do Lucro Real no regime da não
24/03/2026 - Reforma Tributária vira desafio para PMEs: falta de preparo ameaça operações e caixa
A maioria das PMEs ainda está operando sem os ajustes necessários para a emissão de notas e cálculo de tributos
24/03/2026 - Como a gestão patrimonial em nuvem transforma o papel do contador e fideliza clientes
Como softwares em nuvem transformam a gestão de ativos, fidelizam clientes e aumentam a eficiência contábil
24/03/2026 - Novo manual do MTE sobre NR-1 e riscos psicossociais: o que muda na prática para empresas e contadores
O manual orienta empresas sobre a adequação da NR-1 e riscos psicossociais, que passam a ser obrigatórios a partir de 26 de maio de 2026
24/03/2026 - Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00
24/03/2026 - Todas as normas de contabilidade pública brasileiras convertidas estão revisadas e disponíveis aos contadores
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou 31 normas da área pública, no Diário Oficial da União (DOU), durante esta semana
24/03/2026 - Produto nacional exportado definitivamente paga imposto de importação ao retornar ao País
STF acolhe tese da AGU em julgamento do tema na ADPF nº 400, votando por unanimidade pela incidência do imposto
24/03/2026 - Carf nega dedução de IR pago no exterior para compensar estimativas mensais
PGFN afirmou que o lucro do exterior não foi tributado no Brasil e a compensação só é permitida na apuração anual
24/03/2026