- CMN autoria concessão de crédito às cooperativas com percentual mínimo dos associados portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf
Medida é transitória e visa possibilitar contratação de financiamento por cooperativas de produção agropecuária enquadradas no Pronaf até 30/06/2023
26/10/2023 - Portaria do MTE autoriza suspensão de Recolhimentos do FGTS em municípios do RS alcançados por estado de calamidade pública
Suspensão temporária de recolhimentos se refere às competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024
26/10/2023 - Barroso pede a big techs criação de "ChatGPT" para uso jurídico
O ministro também solicitou um programa para o resumo de processos e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.
26/10/2023 - IBGE: país tem 2,1 milhões de trabalhadores por aplicativo
A população ocupada de 14 anos ou mais de idade no setor privado - sem incluir empregados no setor público e militares - foi estimada em 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano passado.
26/10/2023 - 15 milhões de brasileiros precisam de assinatura no Gov.br para renegociar dívidas
A terceira fase do Desenrola Brasil foi iniciada em setembro, concentrando-se na renegociação de dívidas para indivíduos com renda de até dois salários mínimos.
25/10/2023 - Automatização da Contabilidade
Isso não só economiza tempo, mas também reduz a margem de erro e aumenta a eficiência.
25/10/2023 - Novos Horizontes do Direito Privado
A alienação da totalidade das ações ou das quotas de capital da sociedade comercial - o que se transmite e o que não se transmite
25/10/2023 - STF julga se empresa do mesmo grupo pode entrar em condenação trabalhista
Questão será debatida a partir do dia 3 e será encerrada em 10 de novembro.
25/10/2023 - Controle e registro do Décimo Terceiro Salário na contabilidade
É chegado o final do ano calendário e, com ele, a obrigatoriedade de as empresas efetuarem pagamento aos colaboradores da gratificação conhecida como “13º Salário”. Com base nisso, faremos uma breve esclarecimento de como funciona o controle “provisão” dessa despesa e o devido pagamento na escrituração contábil da empresa.
25/10/2023 - TRT18 - 3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
O MPT-GO questionava uma regra do Vapt-Vupt de Cristalina, cidade da jurisdição luzianiense, acerca do tempo de permanência dos empregados nos banheiros.
25/10/2023 - Justiça Federal libera mais de R$ 1,9 bilhão em atrasados do INSS
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
24/10/2023 - Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento aprofunda debates com entidades sindicais sobre reestruturação do órgão
Essa é a quinta rodada de reuniões entre a direção da Receita Federal e as entidades representativas dos servidores
24/10/2023 - Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
A trabalhadora ingressou com ação trabalhista contra a empresa, argumentando que, todos os dias, ultrapassava a jornada de trabalho, realizando horas extras e nem sempre gozando do intervalo intrajornada.
24/10/2023 - Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro
354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, serão contemplados.
24/10/2023 - Reforma Tributária: veja o que o relator deve propor de mudanças na proposta
Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas.
24/10/2023 - Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional
23/10/2023 - Regra pode aumentar a arrecadação federal
Relator da PEC da reforma planeja um cálculo para fazer uma média da carga de impostos dos últimos anos; ideia é mitigar risco de flutuações
23/10/2023 - Mesmo com nova lei, bancas de advocacia preferem assinatura digital qualificada
O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.
23/10/2023 - Os investimentos em bens de capital serão desonerados, diz relator a empresários
A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido ressaltada por tributaristas, que reclamam que a proposta até agora deixa pontos relevantes nessa área para serem definidos posteriormente por lei complementar
23/10/2023 - Receita prepara reestruturação que evita concursos e afeta contribuintes
Órgão estaria planejando fechar diversas agências, criar novos organismos, redistribuir demandas de empresas e digitalizar serviços
23/10/2023