- Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
19/11/2025 - Reforma: nova versão de Nota Técnica mantém cronograma de adequações
Foi publicada, na última semana, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.31 da Nota Técnica nº 2025.002
19/11/2025 - Permuta de ações por imóveis pode gerar ganho de capital tributável, decide CARF
O CARF decidiu, por voto de qualidade, manter a cobrança de IRPJ e CSLL sobre uma operação de permuta de ações por imóveis, ocorrida entre empresas ligadas a um mesmo grupo econômico
19/11/2025 - Receita Federal define momento do fato gerador do IOF na renegociação de crédito
A Receita Federal esclareceu, através da COSIT nº 229 o momento do fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras
19/11/2025 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
Aprovado projeto do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)
19/11/2025 - Contabilidade: ciência estratégica para o progresso e reconhecimento institucional
A busca por valorização da contabilidade no setor público e a necessidade de status de secretaria executiva
19/11/2025 - Herdeiros podem fazer pedidos de devolução de descontos indevidos do INSS nesta quarta-feira (19)
Herdeiros e pensionistas poderão pedir a devolução de descontos indevidos feitos por entidades entre 2020 e 2025 em benefícios de cerca de 800 mil segurados já falecidos
19/11/2025 - Receita Federal disponibiliza o Simulador Nacional de CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta criada para gerar números de CNPJ exclusivamente fictícios, destinados a desenvolvimento, testes e simulações de sistemas
19/11/2025 - TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações
19/11/2025 - Verbas rescisórias: veja diferentes tipos e o que entra no cálculo
O processo de demissão ou rompimento de contrato de trabalho gera uma série de alterações nos direitos e deveres da relação empregador/colaborador
18/11/2025 - Simples Nacional: fique atento ao prazo para optar pelo regime
Janeiro é um mês muito importante para o meio empresarial. Afinal, algumas decisões fundamentais tomadas neste mês valerão para o resto do ano
18/11/2025 - Governo sanciona lei que garante comunicação pública mais clara e fácil de entender
A Política Nacional de Linguagem Simples estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, acessível e centrada nas pessoas
18/11/2025 - TCU expõe falhas graves na governança da Transação Tributária: o que os profissionais contábeis precisam saber
Falta de padronização, transparência e integração compromete a política fiscal
18/11/2025 - Novas regras do PAT devem ampliar rede credenciada e reduzir custos no setor; veja impactos na contabilidade
Medidas modernizam o programa, ampliam a concorrência entre operadoras e fortalecem o acesso à alimentação para milhões de trabalhadores
18/11/2025 - Dia 20 de novembro é feriado nacional desde 2023 e data pode oferecer feriado prolongado neste ano
Entenda as regras para o trabalho e a possibilidade de ponto facultativo na sexta-feira
18/11/2025 - Cartilha Reforma Tributária e o setor de saúde – na lei complementar 214/2025
FIESP lança cartilha detalhando os impactos da Reforma Tributária (LC 214/2025) no setor de saúde. Veja regras de transição, regimes diferenciados e mudanças na CBS e no IBS
18/11/2025 - Mudança de entendimento da Receita sobre IPI não recuperável extrapola competência
RFB admite que IPI não recuperável integra custo, mas nega inclusão na base de cálculo dos créditos PIS/COFINS
18/11/2025 - STJ valida dedução do IRPF de contribuição extraordinária à previdência
Para 1ª seção, contribuições extraordinárias podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPF, desde que observada a limitação legal de 12%
18/11/2025 - Holdings e contabilidade consultiva: A parceria que gera valor e segurança ao cliente
Estruturas societárias patrimoniais ganham destaque no planejamento sucessório e tributário, abrindo oportunidades estratégicas para contadores e advogados em atuação conjunta
18/11/2025 - Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF
18/11/2025