- IPI não recuperável e a fronteira da legalidade: o que está em jogo no Tema 1.373 do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, no mês de outubro, o julgamento dos Recursos Especiais nº 2198235/CE e nº 2191364/RS, afetados na sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema 1373.
07/11/2025 - Receita Federal reafirma tributação de subvenções após nova lei
A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4061/2025, que as receitas decorrentes de subvenções governamentais, incluindo créditos presumidos de ICMS devem integrar
07/11/2025 - Saiba como calcular o IVA da Reforma Tributária
A Reforma Tributária substitui os diversos tributos sobre consumo por um modelo de IVA Dual Imposto sobre Valor Adicionado
06/11/2025 - Referência a cupom fiscal na NF-e de saída será proibida em janeiro
Uma prática muito comum no comércio de varejo será proibida a partir de 5 de janeiro de 2026
06/11/2025 - eSocial se atualiza e traz ajustes finais. Confira!!
Confira os ajustes no sistema para manter a conformidade fiscal e evitar multas
06/11/2025 - Novas regras no INSS: alterações na reabilitação profissional. Confira!
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.310 traz ajustes para dar mais clareza e segurança jurídica aos segurados e profissionais do programa
06/11/2025 - Sistema do STJ ficará indisponível no domingo (9) para atualização técnica
Manutenção do SEI ocorrerá das 8h às 21h e pode afetar o envio de documentos e o acesso a processos eletrônicos
06/11/2025 - AGU oferece desconto para quitação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações
Pequenas empresas e pessoas físicas poderão pagar débitos de até 60 salários mínimos com desconto e parcelamento
06/11/2025 - Entenda as implicações da decisão do STF sobre a anterioridade aplicável ao DIFAL/ICMS e modulação de efeitos
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre DIFAL do ICMS traz clareza para contribuintes
06/11/2025 - Prazo para pagar o 13º de empregados domésticos termina em 28 de novembro
Data foi antecipada neste ano; veja como registrar o pagamento no eSocial e evitar multas trabalhistas
06/11/2025 - Seguro-Defeso passa a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Os pescadores e pescadoras artesanais devem requerer o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil
06/11/2025 - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf
06/11/2025 - Instrução Normativa atualiza regras do Contrata+Brasil e amplia o uso da plataforma de contratações públicas
Norma altera a IN nº 52/2025 e traz ajustes para garantir mais clareza, planejamento e controle no uso da plataforma
06/11/2025 - NF-e/NFC-e: Publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 referente a combustíveis
Publicada a versão 1.07 do Informe Técnico 2023.003 da NF-e com atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica
05/11/2025 - EFD-Reinf: atualização nos leiautes da versão 2.1.2 e anexos
A EFD-Reinf é uma obrigação acessória integrante do SPED que deve ser entregue mensalmente
05/11/2025 - Comitê Gestor da NFS-e cria Grupos de Trabalho com representantes de 4 entidades
A resolução define que cada GT será formado por representantes das quatro entidades
05/11/2025 - A contabilidade no processo de Fusões e Aquisições
As Fusões e aquisições (F&A) são operações empresariais complexas que envolvem a união de duas ou mais empresas ou a compra de uma empresa por outra
05/11/2025 - Gestão de projetos contábeis: por que escritórios ainda perdem prazos sem metodologia
Estudo mostra que até 25% da produtividade é perdida com retrabalho e que 73% das tarefas refeitas poderiam ser evitadas com práticas simples de gestão
05/11/2025 - PL 1087/2025: um erro técnico que ameaça a segurança jurídica das empresas brasileiras
Saiba como o PL 1087/2025 pode afetar a segurança jurídica e a tributação de lucros até 2025 através de sua proposta
05/11/2025 - Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias
Projeto também assegura direito à estabilidade e cria salário-paternidade pago pelo INSS
05/11/2025