- Reforma tributária: o split payment será o fim do capital de giro em 2027?
Especialista alerta para choque de liquidez e insegurança jurídica com novo sistema de impostos
09/04/2026 - Salário-maternidade pago pela previdência não integra base de cálculo do PIS/Pasep sobre folha de salários, decide Receita
A COSIT da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 53, decidiu que o salário-maternidade não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep
09/04/2026 - Receita regulamenta tributação mínima de 15% para multinacionais
Norma detalha regras de adicional da CSLL
09/04/2026 - INSS exigirá certificado digital A3 para acesso de usuários externos a sistemas a partir de junho de 2026
Medida busca reforçar a segurança da informação e garantir maior confiabilidade na autenticação de usuários
09/04/2026 - STJ julga prazo para receita cobrar rendimentos omissos no IR
1ª seção definirá se decadência por omissão de rendimentos se enquadra na hipótese do art. 150, §4º ou do art. 173, I, do CTN
09/04/2026 - Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos
Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT
08/04/2026 - Declaração Anual do MEI já está liberada e antecipação evita multas
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ
08/04/2026 - Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema
08/04/2026 - Manual do contribuinte da NFGas ajusta mensagens de rejeição de compras governamentais
Publicado nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas
08/04/2026 - Fisco publica duas versões do manual de orientação do contribuinte da NFAg
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e ao Encat, publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k
08/04/2026 - Publicados pacotes de Schemas do BPe
O Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), dois pacotes de Schemas
08/04/2026 - Reforma Tributária autoriza cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações
A Emenda Constitucional nº 132 de 2023, da Reforma Tributária, trouxe mudanças estruturais no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
08/04/2026 - Atenção contadores: novas regras da CSLL e DCTFWeb entram em vigor
Receita Federal ajusta prazos e procedimentos para envio de adicionais da CSLL no sistema DCTFWeb, impactando empresas e contadores
08/04/2026 - Justiça gratuita no trabalho entra em revisão no STF; entenda o que está em jogo
Supremo analisa critérios de renda e comprovação para concessão do benefício, com possíveis impactos para empresas e trabalhadores
08/04/2026 - Receita amplia cruzamento de dados e aumenta risco de cair na malha fina do IR 2026
Com integração de dados bancários, PIX, criptoativos e registros imobiliários, fiscalização da Receita se torna cada vez mais automatizada
08/04/2026 - O auxílio-acidente é vitalício? Entenda até quando receber
Se você carrega uma sequela definitiva e quer entender se pode contar com esse dinheiro pelo resto da sua vida profissional, este conteúdo foi feito para você
08/04/2026 - Prazo para renegociação de dívidas com a PREVIC termina em 30/4
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
08/04/2026 - Publicada lei que regula a profissão de sanitarista
Lei n° 14.725 determina que profissionais solicitem a emissão do registro profissional de acordo com critérios que serão fiscalizados pelo Governo do Brasil
08/04/2026 - Receita Federal realiza quarta live do IRPF com o tema Carnê-leão e Receita Saúde
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
07/04/2026 - Qual a diferença de dependente e alimentando no Imposto de Renda?
Uma das dúvidas mais importantes na hora de preencher a declaração é saber a diferença de dependente e alimentando
07/04/2026