- INSS muda regra do BPC e dispensa perícia médica para mais de 150 mil pessoas
Nova portaria elimina a exigência de perícia médica presencial na reavaliação de beneficiários com deficiência que recebem o BPC há mais de dois anos
11/08/2025 - CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda
Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios
11/08/2025 - É possível se aposentar e continuar trabalhando? Entenda as regras e se o benefício do INSS será mantido
Entenda como fica o direito à aposentadoria do INSS quando o segurado continua trabalhando. Saiba quais benefícios são mantidos e quais são perdidos, além de obrigações que permanecem
11/08/2025 - Nova dinâmica dos documentos fiscais com a reforma tributária: adaptação da NF-e ao IBS/CBS com base na Nota Técnica 2025.002-RTC
Saiba as principais mudanças, impactos e como se preparar para a obrigatoriedade em janeiro de 2026.
11/08/2025 - Direito de isenção de imposto de renda para doenças graves
Aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves podem ter a isenção do imposto de renda e recuperar o imposto pago desde o momento do diagnóstico
11/08/2025 - Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped
Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural
11/08/2025 - Justiça Tributária Já: entidades lançam projeto para pressionar aprovação da reforma do IR e elefante estampa campanha
Entidades da sociedade civil lançam a campanha Justiça Tributária Já para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a reforma do Imposto de Renda, com foco na correção da tabela e tributação mínima de 10% em 2026
11/08/2025 - Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas
08/08/2025 - Municípios têm até esta sexta 8 para enviar dados sobre alvarás e habite-se à Receita Federal
Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades
08/08/2025 - Prazo para envio do DCP do 2º trimestre termina em 15 de agosto
A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.
08/08/2025 - CPC aprova Revisão de Pronunciamentos Técnicos n. 28
Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM.
08/08/2025 - Governo vai enviar notificações personalizadas pelo GOV.BR quando um certificado ICP-Brasil for emitido
Objetivo da medida é ampliar a segurança dos mais de 169 milhões de usuários do GOV.BR
08/08/2025 - Com alta de 4,1% em créditos, Receita Federal intensifica fiscalização com foco em conformidade tributária
Relatório destaca avanços na fiscalização e simplificação tributária
08/08/2025 - Retrabalho contábil consome até 25% da produtividade dos escritórios, aponta levantamento
Erros operacionais e falhas de comunicação estão entre os principais fatores que comprometem a eficiência nas rotinas contábeis, segundo especialista
08/08/2025 - O ISS e a exportação de serviços - A discussão atual e pós-reforma tributária
A definição da exportação de serviços para isenção do ISS gera debates intensos, especialmente em serviços de intermediação internacional e consumo no exterior
08/08/2025 - E agora? Como aplicar a NR-1 aos riscos psicossociais?
Alterações na NR-1 exigem que empresas gerenciem riscos psicossociais, promovendo saúde mental no trabalho e alinhando-se a normas de ESG e bem-estar
08/08/2025 - Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira a isenção do IRPF para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036
08/08/2025 - Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada
Para a 3ª Turma, verificar dado incontroverso na petição inicial não afronta Súmula 126 do TST, que impede reexame de provas
08/08/2025 - Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
07/08/2025 - Micro e pequenas empresas ganham mais autonomia na hora de regularizar débitos com a Receita Federal
Desenvolvida pelo Serpro, nova funcionalidade permite simular e escolher a quantidade de parcelas conforme a realidade financeira do contribuinte
07/08/2025