- Mudanças na jornada de trabalho acendem alerta para empresas e profissionais da Contabilidade
Projetos em debate no Congresso incluem fim da escala 6×1, novas regras para trabalho em feriados e proposta de livre contratação; setor produtivo cobra cautela para evitar aumento de custos e impactos ao consumidor
11/02/2026 - STJ: Correção de Pis/Cofins pela Selic começa após 360 dias do pedido
Para 2ª turma, deve prevalecer o prazo de 360 dias, ainda que haja procedimento específico para o ressarcimento de créditos escriturais
11/02/2026 - Novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador entram em vigor nesta terça-feira (10)
Decreto estabelece teto para taxas, reduz prazos de repasse e inicia modernização do programa para ampliar a concorrência e beneficiar trabalhadores e estabelecimentos
10/02/2026 - Receita Federal desmente fake news sobre suspensão de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes
Órgão orienta cidadão que sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão a denunciar o golpe imediatamente à polícia
10/02/2026 - AGU oferece descontos e facilita acordos com devedores
Advocacia-Geral da União lançou programa que oferece redução de até 50% e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias
10/02/2026 - Empresa deve manter plano de saúde a aposentado por incapacidade permanente?
Os direitos de quem é aposentado por incapacidade permanente costumam gerar muitas dúvidas, ainda mais nas relações contratuais trabalhistas
10/02/2026 - Mesmo sem data para penalidades, preencher CBS e IBS já é obrigatório
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa decisiva com o início das obrigações acessórias relacionadas à CBS e ao IBS
10/02/2026 - Carnaval é feriado? Veja o que diz a legislação sobre a folga na data
Uma das principais festas do Brasil, o carnaval não é feriado nacional
10/02/2026 - Cruzamento de dados da Receita coloca gastos no cartão de crédito sob análise junto à renda declarada
Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização
10/02/2026 - Notas Técnicas instituem vinculação entre documentos fiscais eletrônicos e transações de pagamento no BPe e CT-e
Regras tratam da inclusão de dados da transação financeira no DFe e da criação de eventos de vinculação e cancelamento, no contexto do split payment da Reforma Tributária
10/02/2026 - CARF admite dedução de encargos financeiros em repasses via AFAC feitos por holding
O CARF decidiu, por unanimidade, permitir a dedução de despesas financeiras relativas a empréstimos contratados por uma holding e repassados às suas controladas na forma de AFAC
10/02/2026 - Liminar afasta retenção de 10% de IR sobre dividendos em empresa do Simples Nacional
A 26ª Vara Cível Federal de SP concedeu liminar para afastar a exigência de retenção de IRPF sobre lucros e dividendos pagos a sócios de sociedade optante pelo Simples Nacional
10/02/2026 - Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A Primeira Seção do STJ estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao direito
10/02/2026 - Desconto indevido de IR em folga indenizada do trabalhador off-shore
Não deve haver incidência de imposto de renda na fonte em caso de pagamento de folgas indenizadas a que o trabalhador que labora em regime off-shore tem direito
10/02/2026 - INSS inicia prova de vida para quem faz aniversário em fevereiro
Fevereiro chegou e trouxe uma obrigação importante para aposentados e pensionistas vinculados à Funcef
10/02/2026 - Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações
09/02/2026 - PGFN prorroga edital e contribuintes ganham mais tempo para regularizar dívidas com descontos especiais
União já recuperou R$ 31 milhões em negociações com microempreendedores
09/02/2026 - Nota técnica traz ajustes no layout da NFS-e nacional
Documento apresenta novos campos, regras tributárias e esclarecimentos operacionais para municípios e contribuintes
09/02/2026 - Nota Técnica da CNM esclarece regras do Regime Específico de Bens Imóveis na LC 214/2025
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta semana, a Nota Técnica CTAT nº1/2026
09/02/2026 - A partir de 1º de março, nova lei altera trabalho em feriados e domingos
A partir de 1º de março de 2026, uma nova regra trabalhista passará a vigorar no Brasil, impactando diretamente o comércio aos domingos e feriados
09/02/2026