- Relp: adesão ao novo programa começa nesta sexta-feira (1º)
PGFN irá disponibilizar um link de acesso para que micro e pequenas empresas possam parcelar seus débitos pelo Relp.
31/03/2022 - MEI: confira as regras específicas do Imposto de Renda para a categoria
Entenda quando o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a declaração do Imposto de Renda e prepare-se para enviar a declaração.
31/03/2022 - MP disciplina trabalho híbrido e auxílio-alimentação para quem tem carteira assinada Fonte: Agência Senado
Medida provisória pretende dar maior segurança jurídica a esse modelo de trabalho e definir critérios para uso do auxílio-alimentação
31/03/2022 - É preciso declarar investimentos isentos de IR?
Sim, você deve informar todos os saldos superiores a R$ 140
31/03/2022 - Mais empresas estão inclusas no Relp
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167.
31/03/2022 - IR: tire dúvidas sobre o uso do PIX e a declaração do auxílio emergencial 31/03/2022
- TRF1 - Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que pretendia a isenção de imposto de renda por ser ele paciente de doença de Parkinson...
31/03/2022 - Fique por dentro da Defis e corra para não perder o prazo de entrega
Neste ano, o prazo final para entrega dessa declaração é até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 31 de março.
30/03/2022 - Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07
As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital
30/03/2022 - Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.0.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
30/03/2022 - Regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional é publicado
O Ministério da Economia publicou, nesta terça-feira (29/3), a Resolução nº 167 que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
30/03/2022 - CVM publica 6 novas Resoluções
Regras incluem novo comunicado sobre demandas societárias a ser divulgado por companhias abertas e revisões e consolidações relacionadas ao Decreto 10.139
30/03/2022 - Uso de poupança como conta corrente possibilita penhora
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três cheques.
30/03/2022 - Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra)
29/03/2022 - Novas regras de home office e trabalho por produção entraram em vigor
Medida provisória foi publicada pelo governo, mas ainda serão analisadas pelo Congresso
29/03/2022 - IRPF: entenda a restituição de contribuintes não obrigatórios
Contribuintes que tiveram valores referentes ao Imposto de Renda retidos na fonte em 2021, e não são obrigados a declarar o IR em 2022, podem fazer a declaração para recuperar a quantia paga no ano passado.
29/03/2022 - O Programa GDRAIS 2021 está disponível
O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou hoje, 28 de março de 2022, o programa GDRAIS 2021 para download, no qual será possível realizar a transmissão da RAIS ano-base 2021.
29/03/2022 - PAT – Alterações na legislação tributária - MP 1.108/2022
Medida Provisória nº 1.108, de 2022, altera a Lei nº 6.321, de 1976,
29/03/2022 - Legislação fiscal é simplificada no âmbito do Projeto Consolidação de Normas
As Instruções Normativas publicadas revogam normas redundantes
29/03/2022 - MEI paga R$ 181,80 ao mês para aposentar
Quem é MEI já sabe que precisa fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)...
29/03/2022