- Prazo para entrega do ECF termina hoje, 31 de julho
Os contribuintes têm apenas até este dia 31 de julho para entregar o documento, relativo ao ano-calendário de 2022.
31/07/2023 - Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL
Até esta segunda-feira, dia 31 de julho, o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.
31/07/2023 - Termina dia 31 de julho o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
Essas informações devem ser direcionadas aos cuidados da área de Desenvolvimento Profissional do respectivo CRC.
31/07/2023 - Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes
O projeto também facilita a transferência de créditos de ICMS para terceiros, que vai independer de prévia autorização do fisco estadual.
31/07/2023 - Tipos De Empresa ME: Conheça As Categorias Disponíveis
Para entender os tipos de empresa ME, primeiro é importante esclarecer que a definição de ME (Microempresa) está relacionada ao porte do negócio
31/07/2023 - Nova funcionalidade no link informa dados por estado
Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês
28/07/2023 - Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.
28/07/2023 - Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
28/07/2023 - Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
28/07/2023 - Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME
Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes
27/07/2023 - Nova funcionalidade no link informa dados por estado
Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês
27/07/2023 - Revisão da Vida Toda: transparência dos números e a narrativa do INSS
Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.
27/07/2023 - CPF: Receita Federal pode cancelar e emitir novo documento a contribuinte vítima de fraude
Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
27/07/2023 - Meu Imposto de Renda: app ganha novas funcionalidades e permite conferência de pendências junto ao Fisco
Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte.
27/07/2023 - Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.
A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações que não se amoldam ao benefício legal.
27/07/2023 - Imposto único e Simples Nacional: entenda o impacto da reforma tributária no setor de serviços
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota reduzida em 60% para alguns setores
26/07/2023 - Agência Brasil explica como calcular distribuição do lucro do FGTS
Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro
26/07/2023 - Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos
Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis
26/07/2023 - Tributação: PIS e Cofins de receitas financeiras podem arrecadar valores menores que o esperado
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.
26/07/2023 - Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
26/07/2023