- Medida provisória regulamenta apostas esportivas e prevê taxa de 18%
A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias.
26/07/2023 - Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023
25/07/2023 - Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio, diz Haddad
Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas
25/07/2023 - Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida
Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.
25/07/2023 - De 37 países, Brasil é o 2º com maior proporção de jovens nem-nem
Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%
25/07/2023 - FGTS Digital: confira o calendário e veja quando começará a valer
O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes
24/07/2023 - Copa do Mundo: INSS e Receita terão horário especial em jogos do Brasil
Os dois órgãos publicaram portarias no Diário Oficial da União desta sexta-feira informando a alteração no atendimento
24/07/2023 - Atestmed: governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental
Ação é mais uma iniciativa para combater a fila de agendamentos para a realização da perícia médica
24/07/2023 - Imposto de Renda 2023: Receita abre consulta a 3º lote nesta segunda
O valor total será de 7,5 bilhões de reais.
24/07/2023 - Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ficar para 2025 em meio a discussões sobre reforma tributária
Descubra os detalhes da possível prorrogação da isenção do imposto de renda e saiba como isso impactará a economia e as políticas públicas
24/07/2023 - Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro.
21/07/2023 - Credor individual de herdeiro não pode pedir habilitação em inventário, decide STJ
O pedido foi apresentado com base no artigo 1.017, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (atual artigo 642 do CPC/2015).
21/07/2023 - Dia do Trabalho Doméstico enfatiza necessidade de formalização e direitos para empregados domésticos
73,87% dos trabalhadores dessa categoria atuam de forma informal
21/07/2023 - Ambiente é adequado para redução da taxa de juros, aponta IFI
O patamar dos juros é o mesmo desde agosto de 2022.
21/07/2023 - Em número recorde desde 2014, governo recupera quase R$ 22 bilhões em dívidas de taxas e tributos
Débitos estavam inscritos na dívida ativa da União. Foi o maior valor recuperado em um único semestre desde 2014. Dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
21/07/2023 - Ministério da Fazenda apresenta 17 propostas para reformas financeiras
Ações foram propostas por entidades privadas
21/07/2023 - Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
Arcabouço fiscal, mudanças no Carf e marco temporal das terras indígenas foram outros temas polêmicos votados pelos deputados
21/07/2023 - Igualdade de gênero já se desenha no horizonte contábil
Mulheres ocupam cada vez mais cargos na contabilidade nacional, a exemplo do que acontece em outros países.
20/07/2023 - Fraude: Advogado E Contador São Alvo De Operação Da Polícia Federal
O advogado Alessandro Batista Rau (Alessandro Batista Rau) foi citado em reportagem da equipe da RBS que revelou esquema de fraude de crédito em contencioso trabalhista e foi alvo de operação da Polícia Federal.
20/07/2023 - INSS: Análise da folha de pagamentos terá tempo reduzido à metade para tentar diminuir fila de aposentados
Antes eram 96 horas de processamento de 36 bilhões de dados. Agora, o tempo passa a ser de dois dias ou 48 horas
20/07/2023