- Governo deve autorizar redução de jornada e adiamento de FGTS e um terço sobre férias
Nova rodada do programa vai permitir até cinco milhões de novos acordos
23/04/2021 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.1
Versão 2.7.1 do PVA (corretiva)
23/04/2021 - Congresso mantém veto à obrigatoriedade da certificação digital
Pequenos negócios seriam fortemente impactados caso parlamentares derrubassem decisão do governo federal
22/04/2021 - Mudanças na LDO beneficiam pequenos negócios
As alterações na Lei permitiram a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais, como o Pronampe e o BEm
22/04/2021 - Julgamento da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Foi pautado para o dia 29 de abril do ano corrente, o julgamento no STF dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional
22/04/2021 - PGFN publica edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada
22/04/2021 - Novas Normas Relativas à Regularização de Obras de Construção Civil
As alterações entram em vigor no dia 1º de junho de 2021.
22/04/2021 - Entenda a importância do Capital Social
Costuma se dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da empresa no qual rege a sociedade.
22/04/2021 - Receita Federal normatiza processos digitais
Instrução Normativa RFB 2.022/2021
20/04/2021 - Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT Deve Ser Feita Exclusivamente em Meio Eletrônico
A partir de 08.06.2021, não será mais possível o protocolo físico do documento nas Agências da Previdência Social. Esta e outras mudanças foram disciplinadas pela Portaria SEPRT/MR nº 4.334/2021 publicada no Diário Oficial da União de hoje (19.04).
20/04/2021 - Governo pretende destinar R$ 15 bi ao BEm e Pronampe
Para conseguir o direcionamento do recurso é necessário a aprovação de projeto que flexibiliza a LDO de 2021
20/04/2021 - Congresso aprova lei que altera LDO em favor de programas emergenciais
Projeto permite abertura de crédito extraordinário à programas emergenciais para redução de salário e de jornada na iniciativa privada e apoio a pequenas empresas
20/04/2021 - Conselho Federal de Contabilidade aprova norma destinada a entidades em liquidação
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade para Entidades em Liquidação, a NBC TG 900.
20/04/2021 - Cálculo do capital inicial: o que entra nessa conta?
Para ser dono de uma empresa é fundamental saber onde e como gastar seu dinheiro. Quer entender melhor como funciona esse processo? Listamos os custos gerais aplicáveis à maioria dos casos
20/04/2021 - Como ficam as prorrogações de tributos do Simples em 2021? 19/04/2021
- Governo sinaliza novos ajustes no eSocial
O objetivo é aumentar a eficiência do sistema e proporcionar economia de recursos e de tempo para desenvolvedores e usuários.
19/04/2021 - Maio está chegando! Você já está preparado para eSocial e EFD REINF?
A entrega das obrigações acessórias segue seu curso e apesar de algumas alterações no prazo de entrega, a transmissão dos dados permanece obrigatória. Agora é a vez de lembrar sobre o cronograma da EFD-Reinf 2021, enfatizar sua necessidade e certificar se há ou não alterações.
19/04/2021 - FGTS: veja como consultar e emitir a certidão
A certidão de FGTS é um documento que pode ser exigido por instituições financeiras para liberar crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É bastante prática de se obter online.
19/04/2021 - IRPF 2021: expatriados devem checar documentação com o Fisco 19/04/2021
- Covid-19 é responsável por 24 mil ações nas varas do Direito do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho – TST revelou que aproximadamente 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações concernentes à pandemia da Covid-19. Os números são referentes ao período de março de 2020 [início da fase de isolamento social e do registro do primeiro caso de coronavírus] até março deste ano.
19/04/2021