- STJ: FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários
A decisão visa preservar a dignidade e a subsistência do devedor.
23/10/2024 - Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
23/10/2024 - Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 8,01 bilhões em agosto, maior valor da série histórica
Resgates somaram R$ 12.954,4 bilhões, também maior valor já registrado; desse total R$ 2,98 bilhões são relativos a recompras e R$ 9,97 bilhões a vencimentos
23/10/2024 - Inflação controlada e alta no PIB indicam potencial de crescimento sustentável do Brasil, afirma Haddad
Em viagem aos Estados Unidos, ministro da Fazenda comentou a nova projeção do FMI para a economia brasileira: “Temos toda a condição de continuar crescendo”
23/10/2024 - Ministério da Previdência e INSS desmentem notícia falsa sobre corte de 800 mil benefícios
Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
22/10/2024 - Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
22/10/2024 - Aposentados, pensionistas e beneficiários vão receber a partir da próxima sexta-feira
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
22/10/2024 - Segurados já podem entregar Atestmed nas agências dos Correios
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
22/10/2024 - “Nosso desafio é reforçar a atuação cooperativa no federalismo fiscal brasileiro”, afirma Appy
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
22/10/2024 - A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
21/10/2024 - CAE debaterá perdão de dívidas da CSLL até 2017 nesta semana
A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores
21/10/2024 - Inscrições para a segunda fase do Piloto Drex estão abertas até 29 de novembro
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo.
21/10/2024 - INSS implanta benefícios por decisão judicial em minutos
Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade
21/10/2024 - ‘Adoção do IVA dual no Canadá e na Índia foi positiva para as pequenas empresas’
Especialista em IVA, a consultora do BID Melina Rocha participou da elaboração do texto original da reforma tributária. Em entrevista ao DC, ela aborda pontos do modelo que têm gerado grandes preocupações na classe empresarial
21/10/2024 - Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas
A relação de parentesco, por si só, não atrai a responsabilidade do familiar
21/10/2024 - Adesão ao Programa Litígio Zero terminará no final deste mês, às 18h (de Brasília) do dia 31
Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
18/10/2024 - CDEP - Entidades defendem o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados
A PEC está em discussão no Legislativo há quase 20 anos
18/10/2024 - Estoque de galpões logísticos de alto padrão cresce seis vezes em dez anos
O e-commerce, que movimentou R$ 185,7 bilhões no ano passado, é apontado como principal responsável por esse crescimento
18/10/2024 - Diretor do Ministério da Fazenda destaca integração entre os entes federativos promovida pela reforma
Manoel Procópio Júnior, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, participou de audiência pública no Senado nesta terça-feira (15/10)
18/10/2024 - Perda de funcionalidade nos membros superiores caracteriza doença ocupacional e gera dever de indenizar
O empregador alegou que as patologias do profissional são de natureza degenerativa, sem relação com o trabalho
18/10/2024