- Atenção!! Alteração de alíquotas da CSLL iniciam em 1º de outubro
MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL
16/09/2025 - Simples Nacional pós-Reforma: desafios e oportunidades para contadores
Novas regras trazem complexidade para micro e pequenas empresas, mas também permitem que especialistas ofereçam soluções e ganhos de mercado
16/09/2025 - Recuperação judicial ou extrajudicial: qual a melhor alternativa para empresas em crise?
Em momentos de crise financeira, muitas empresas se perguntam: como recuperar um negócio que aparenta estar à beira da falência?
16/09/2025 - Governo Federal inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos
Mais de 80 mil empregadores receberão avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista a partir de 17 de setembro; prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro
16/09/2025 - Tributação de heranças no PLP 108: avanços, mas ainda longe das melhores práticas
Projeto redefine regras do ITCMD, heranças e sucessões, mas ainda carece de ajustes para evitar insegurança jurídica
16/09/2025 - Quebra de patentes como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica
Advogada explica os riscos da licença compulsória e a falta de cultura de propriedade intelectual no Brasil
16/09/2025 - PIS/Cofins: Receita revê entendimento e admite crédito como insumo para limpeza de caixa separadora de água e óleo em portos
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal alterou o entendimento sobre o tratamento de gastos com limpeza e manutenção periódica de caixa separadora de água e óleo em instalações portuárias
16/09/2025 - Lei dá mais 5 anos para regularização de imóveis na faixa de fronteira
Os proprietários rurais vão ter mais cinco anos para pedir a ratificação dos registros de imóveis em faixas de fronteira.
16/09/2025 - Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas
15/09/2025 - Receita Federal orienta entidades e instituições sobre a e-Financeira
Instituições têm até o final de outubro para prestar informações do primeiro semestre
15/09/2025 - Como a PEC 66 muda o valor, e pode fazer o credor perder até R$ 35 mil em 10 anos
Nova lei afeta atualização, limite de recursos e prazo de quitação dos precatórios
15/09/2025 - Hoje é o último dia de envio da EFD-Reinf. Evite penalidades!
A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que tem como objetivo facilitar o cumprimento de obrigações fiscais e a transmissão de informações à Receita Federal
15/09/2025 - Folha de pagamento: employee experience, autosserviço e compliance
Entenda como a tecnologia e o compliance são fundamentais para esse processo estratégico
15/09/2025 - Esvaziamento do contencioso administrativo tributário no PLP 108/24
Restrição ao poder dos tribunais administrativos ameaça princípios constitucionais e segurança jurídica
15/09/2025 - STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do INSS
INSS poderá definir data para fim automático do benefício sem perícia
15/09/2025 - Plataforma vai agilizar análise de salário-maternidade rural
Ferramenta digital da Advocacia-Geral da União (AGU) permite resolver conflitos sem processo judicial
15/09/2025 - Depois de 20 anos, governo tenta ressuscitar pontos da MP 232
Protocolado no final de agosto na Câmara dos Deputados, o PLP 182/2025 propõe aumentar a tributação das empresas do Lucro Presumido. Investida parecida foi tentada no passado e encontrou resistência na sociedade civil
15/09/2025 - Saiba como ficaram as multas e penalidades no novo parecer do PLP 108
O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas mudanças sobre a aplicação de multas e penalidades
12/09/2025 - Confaz atende LC 192 e atualiza alíquotas ad rem sobre combustíveis para 2026
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
12/09/2025 - A Reforma Tributária não é apenas da área fiscal
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
12/09/2025