- CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
De autoria da Presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) recebeu 517 emendas na CCJ
22/09/2025 - Prazo para pagamento da rescisão CLT: tudo o que você precisa saber
Entenda seus direitos, verbas rescisórias e como a lei garante o pagamento em até 10 dias
22/09/2025 - Governo Federal amplia direitos para terceirizados: menos horas de trabalho e mais previsibilidade de férias
Novas normas ampliam categorias beneficiadas com a redução da carga horária, garantem planejamento antecipado das férias e definem a aplicação do critério de desempate em licitações públicas
22/09/2025 - Reforma tributária: parte das empresas do Simples terá que optar por modelo novo ou antigo; entenda vantagens e desvantagens
Modelo vai exigir atenção com fluxo de caixa e contabilidade de empresas que vendem para outros negócios; governo diz que novo modelo diminuirá fraudes e trará competitividade
22/09/2025 - Nova regra do CNJ aumenta riscos na compra de imóveis
Com a liberação do registro sem certidão negativa, compradores podem herdar dívidas ocultas, enfrentar ações judiciais e ter prejuízos irreversíveis. Saiba como evitar armadilhasa-de-imoveis
22/09/2025 - Nesta terça-feira, 23 de setembro, será aberta a consulta ao quinto lote de restituição de IRPF 2025
O lote é formado por 387.277 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.035.303.774,57
22/09/2025 - Reforma tributária vai unificar documentos fiscais e simplificar emissão de notas
Especialista avalia que quando a transição estiver completa em 2033 (incluindo a operação plena do split payment, já a partir de 2027), débitos e créditos tributários serão automatizados
19/09/2025 - NF-e: Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg – Visão Geral – v.1.00
A Receita Federal publicou o MOC v1.00 da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), que moderniza processos fiscais, garante validade jurídica digital e substitui modelos tradicionais em papel
19/09/2025 - Receita publica versão 1.09 da Nota Técnica do CT-e com ajustes para a reforma tributária
Atualização traz adequações nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para atender às regras da Reforma Tributária do Consumo
19/09/2025 - Atenção! Dirbi e PGDAS com prazos de envio para os próximos dias
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
19/09/2025 - Transparência nas emendas Pix ganha prazo definido pelo STF
AGU e TCU devem apresentar em 15 dias cronograma detalhado de análise dos recursos orçamentários
19/09/2025 - Setor de eventos e turismo encara alta de impostos após fim do PERSE
O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas de turismo e eventos durante a pandemia, ainda não foi totalmente assimilado pelo mercado
19/09/2025 - TCU como árbitro da reforma tributária: oportunidade ou risco institucional?
Nunca um órgão não eleito teve tamanha influência sobre a definição de tributos no Brasil
19/09/2025 - Reforma Tributária exige integração real entre áreas e ação coordenada.
Integração de áreas e métricas para sucesso na adaptação
19/09/2025 - Contabilidade Gerencial é fator estratégico para o sucesso da empresa
Trata-se de um ramo da ciência contábil focado em fornecer informações detalhadas e relevantes para os gestores internos da empresa
19/09/2025 - Receita Federal usa IA e detecta esquemas que somam R$ 11 bi em sonegação
A Receita Federal identificou esquemas de sonegação que somam R$ 11 bilhões. A descoberta foi feita com o uso de IA
19/09/2025 - Acordo de PLR deve ser assinado antes da apuração para garantir isenção previdenciária, decide CSRF
O CARF, por maioria de votos, deu provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional e reconheceu a exigência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
19/09/2025 - CONBCON 2025 oferece conteúdo gratuito sobre IA, eSocial e reforma tributária
Palestras ao vivo abordam Reforma Tributária, eSocial, IA e estratégias para contadores se destacarem no mercado
19/09/2025 - Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio
18/09/2025 - SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix
Nota Orientativa nº 09/2025 traz instruções provisórias a empregadores durante o período de transição definido pelo BCB, enquanto fintechs e demais instituições financeiras concluem adequação às novas regras de segurança
18/09/2025