- Dissídio salarial 2026: veja quem tem direito, cálculo e regras
Entenda como funciona o dissídio salarial, quando o reajuste deve ser aplicado e quais são as regras que empresas e trabalhadores precisam seguir em 2026
09/02/2026 - Contratação PJ: como funciona, regras legais, custos e riscos trabalhistas
Entenda como a contratação PJ funciona na prática, quais regras legais devem ser observadas e quais riscos trabalhistas podem surgir para empresas e gestores
09/02/2026 - Gravação de conversas no trabalho: quando é legal e pode ser usada como prova
Registro feito por um dos participantes do diálogo pode ser aceito na Justiça, mas há limites sobre privacidade, uso do conteúdo e responsabilidade jurídica
09/02/2026 - Receita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura
A Receita Federal definiu os critérios para apuração dos créditos de PIS e Cofins em operações de compra com entrega futura
09/02/2026 - Fisco pode arbitrar base do ITCMD em caso de subavaliação, decide STJ no Tema 1.371
O STJ decidiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que a Administração Tributária possui prerrogativa legal, prevista no CTN
09/02/2026 - STJ barra Imposto de Renda sobre previdência de advogados
O STJ garantiu que os advogados de SP não paguem Imposto de Renda sobre os valores restituídos após a extinção de sua carteira de previdência
09/02/2026 - Licença casamento: Até quantos dias de folga você tem direito?
A chamada Licença Gala está prevista no Artigo 473 da CLT
09/02/2026 - Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024
06/02/2026 - Receita Federal lança chatbot com IA Generativa sobre a Reforma Tributária
Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal com inovação e responsabilidade
06/02/2026 - Notas Técnicas detalham vinculação de pagamentos aos documentos fiscais no split payment
O Encat publicou, a Nota Técnica 2026.001, que regulamenta a vinculação do pagamento aos Documentos Fiscais eletrônicos (DFe)
06/02/2026 - Publicado pacote de Schemas dos DFe
O Fisco publicou, nesta 4ª feira (04.fev.2026), um pacote de Schemas que engloba vários segmentos dos Documentos Fiscais Eletrônicos
06/02/2026 - Receita Federal ajusta regras do Programa Receita Social Autorregularização
A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira , a Portaria RFB nº 645, que altera regras do Programa Receita Social Autorregularização
06/02/2026 - CARF reconhece direito de crédito de Cofins sobre arrendamento mercantil pago a autarquia estadual
O CARF deu provimento, por maioria de votos, ao recurso de uma operadora portuária que questionava a glosa de créditos de Cofins relacionados a pagamentos realizados à SUPRG
06/02/2026 - Por voto de qualidade, CARF mantém incidência de CIDE sobre reembolsos em contratos de cost sharing com coligada
O CARF negou, por voto de qualidade, provimento ao recurso de contribuinte que contestava a incidência da CIDE sobre remessas ao exterior
06/02/2026 - CARF veta amortização de ágio e dedução de juros em incorporação reversa sem propósito negocial
O CARF negou, por voto de qualidade, recurso de contribuinte que questionava autuações fiscais relativas à amortização de ágio e dedução de despesas financeiras vinculadas a mútuos intercompany
06/02/2026 - CFC e Receita Federal avançam em parceria para impulsionar educação continuada com projetos voltados para classe contábil
Reunião institucional discute capacitação técnica para contadores, combate à desinformação tributária e integração tecnológica entre sistemas
06/02/2026 - RFB facilita comparativo entre editais de transação tributária disponíveis em novo portal
Receita Federal atualiza página de transação tributária com comparativo de editais, passo a passo e simuladores para facilitar adesão
06/02/2026 - TIPI é atualizada após mudanças na NCM; veja o que muda
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026 adequa a TIPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul e mantém alíquotas vigentes do IPI
06/02/2026 - Trabalhadores têm direito a pagamento em DOBRO após as 22h? Entenda a regra real
Muitos brasileiros acreditam que, ao bater 22h no relógio, o valor da hora de trabalho é mais, ou seja, o pagamento é em dobro
06/02/2026 - Escola do Trabalhador 4.0 amplia oferta de cursos gratuitos em tecnologia e inteligência artificial
Iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Microsoft, fortalece a qualificação profissional e amplia oportunidades de empregabilidade na Economia 4.0
06/02/2026