- Transição da DIRF para a EFD-Reinf: uma nova era na declaração de Impostos Retidos na Fonte
Como a EFD-Reinf está transformando a forma como empresas e entidades declaram impostos retidos na fonte, com a substituição da DIRF a partir de 2024.
08/11/2023 - CCJ do Senado aprova texto sobre consumo da reforma tributária
Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
08/11/2023 - Entram em vigor as regras do Resolve Já
O novo programa do governo paulista oferece descontos graduados no valor da multa punitiva aos contribuintes que desistirem de discutir o débito na esfera administrativa
08/11/2023 - Câmara aprova PL que extingue multa a advogado que abandona processo
Deputados alteraram proposta que teve origem no Senado; texto segue para nova análise dos senadores.
08/11/2023 - Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Texto segue agora para sanção.
08/11/2023 - Clubes de futebol pedem regime especial na Reforma Tributária
De acordo com a Liga Forte da União, mudanças inviabilizam a recuperação e crescimento do futebol no país.
08/11/2023 - Receita Federal inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.
07/11/2023 - STF decidirá se novas empresas podem ser acionadas na execução trabalhista
Entenda discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1.387.795
07/11/2023 - Você conhece o auxílio-reclusão? Entenda como funciona esse benefício
Ao contrário do que circula em 'correntes de aplicativo', apenas dependentes do segurado encarcerado podem receber o benefício, que tem o valor máximo fixo de um salário mínimo
07/11/2023 - Evento Mundial: Cartórios de Notas do Brasil lançarão a Escritura Inteligente em evento global
Com a participação de 91 países dos cinco continentes, Encontro Mundial do Notariado apresentará modelo de escritura pública com o uso de Inteligência Artificial e debate sobre experiências mundiais de Desjudicialização
07/11/2023 - STJ: Honorário não executado constitui ilícito civil e não criminal
Sob este entendimento, ministro Antonio Saldanha Palheiro trancou ação penal contra advogado.
07/11/2023 - Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna
Comentário foi apagado, mas empregado o republicou
07/11/2023 - Especialista explica como a IA pode potencializar a gestão de tributos
Redução de custos operacionais e garantia de conformidade são pontos ressaltados.
06/11/2023 - EFD-Reinf: o que é, como declarar e quais as penalidades para condomínios
O não cumprimento da obrigação acarreta multas de até 20% sobre o valor dos tributos devidos.
06/11/2023 - Comissão aprova dedução do IR de gastos com medicamentos para tratar autismo
Segundo o texto, a dedução será válida por cinco anos e estará condicionada à apresentação de receita médica e de nota fiscal em nome do beneficiário.
06/11/2023 - Em uma semana, mais de 71 mil segurados entregaram Atestmed pelo Meu INSS
Número de pessoas que optaram por utilizar uma Agência da Previdência Social chegou a 1.790 em igual período
06/11/2023 - Reforma Tributária começa a andar no Senado com novidades a contadores
Na última semana, o relator do Projeto de Emenda Constitucional nº 45/2019, apresentou o relatório com muitas alterações.
06/11/2023 - Projeto regulamenta tributação de trusts no Brasil
O texto também disciplina os efeitos produzidos, no Brasil, por trusts formados no exterior.
06/11/2023 - Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias
Estima-se que até 1,8 milhão inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até o final de 2023.
03/11/2023 - Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
Confira as principais mudanças no contencioso de perdimento na Receita Federal
03/11/2023