- TRT18 - 3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
O MPT-GO questionava uma regra do Vapt-Vupt de Cristalina, cidade da jurisdição luzianiense, acerca do tempo de permanência dos empregados nos banheiros.
25/10/2023 - Justiça Federal libera mais de R$ 1,9 bilhão em atrasados do INSS
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
24/10/2023 - Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento aprofunda debates com entidades sindicais sobre reestruturação do órgão
Essa é a quinta rodada de reuniões entre a direção da Receita Federal e as entidades representativas dos servidores
24/10/2023 - Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
A trabalhadora ingressou com ação trabalhista contra a empresa, argumentando que, todos os dias, ultrapassava a jornada de trabalho, realizando horas extras e nem sempre gozando do intervalo intrajornada.
24/10/2023 - Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro
354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, serão contemplados.
24/10/2023 - Reforma Tributária: veja o que o relator deve propor de mudanças na proposta
Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas.
24/10/2023 - Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Criminosos têm usado o Whatsapp para abordar contribuintes do Simples Nacional
23/10/2023 - Regra pode aumentar a arrecadação federal
Relator da PEC da reforma planeja um cálculo para fazer uma média da carga de impostos dos últimos anos; ideia é mitigar risco de flutuações
23/10/2023 - Mesmo com nova lei, bancas de advocacia preferem assinatura digital qualificada
O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.
23/10/2023 - Os investimentos em bens de capital serão desonerados, diz relator a empresários
A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido ressaltada por tributaristas, que reclamam que a proposta até agora deixa pontos relevantes nessa área para serem definidos posteriormente por lei complementar
23/10/2023 - Receita prepara reestruturação que evita concursos e afeta contribuintes
Órgão estaria planejando fechar diversas agências, criar novos organismos, redistribuir demandas de empresas e digitalizar serviços
23/10/2023 - Terceira Turma confirma habeas data para que Receita Federal forneça informações fiscais a empresa
Fisco deve apresentar extrato de contas nos sistemas Sincor, Sief-Cobrança, Contacorpj e Sapli e de contribuições previdenciárias
23/10/2023 - O Papel da Contabilidade na Gestão de Crises: Estratégias contábeis para navegar em tempos incertos
Crises podem ser originadas por diversos fatores, como recessões econômicas, desastres naturais ou problemas internos. Independentemente da causa, essas crises podem ter sérias repercussões financeiras.
20/10/2023 - Reforma nas regras de empréstimos: o que você precisa saber sobre o Marco das Garantias
Entenda as Implicações do Marco das Garantias e como ele pode afetar os empréstimos para bens móveis no Brasil
20/10/2023 - Titular do INSS pode CANCELAR os descontos não autorizados em seus benefícios; saiba como
Veja como pedir o cancelamento.
20/10/2023 - Devolução de impostos beneficia mais que isenção na cesta básica, aponta Banco Mundial
Cashback pode superar R$ 300 por mês para famílias de baixa renda.
20/10/2023 - INSS: saiba tudo sobre o abono natalino para as famílias
Veja quem tem direito ao abono natalino.
20/10/2023 - Governo já aplica imposto de 60% em compras internacionais de empresas que não aderiram ao Remessa Conforme
Recentemente, as gigantes do varejo online, Amazon e Shopee, aderiram ao “Remessa Conforme”, elevando a adesão das empresas a um impressionante patamar de 78,5% do fluxo total de remessas enviadas para o país, de acordo com a Receita Federal.
20/10/2023 - Receita Federal cria grupos de trabalho para discutir melhorias nos seus sistemas em adequação à Reforma Tributária sobre o Consumo
Portaria institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC).
19/10/2023 - Quer fazer um empréstimo consignado? Confira as dicas do INSS
Aposentados e pensionistas têm a opção de solicitar o bloqueio ou desbloqueio desse tipo de crédito
19/10/2023