- Efeitos da reforma tributária devem ser sentidos a partir de 2027
É quando será iniciada a transição da substituição dos antigos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de boa parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma única Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
26/01/2024 - Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST
26/01/2024 - Ministério da Fazenda realiza reunião inaugural dos trabalhos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Evento virtual foi aberto pelo ministro Fernando Haddad; portaria com a designação dos integrantes dos Grupos Técnicos foi publicada nesta quarta-feira (24/1)
25/01/2024 - Justiça Federal libera mais de R$ 1,5 bi em atrasados do INSS
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito de recursos financeiros liberados.
25/01/2024 - Receita abre consulta ao primeiro lote residual de restituição do IRPF em 2024
Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador.
25/01/2024 - eSocial: guia completo sobre eventos, grupos e obrigações
eSocial passou a ser essencial para cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
24/01/2024 - Imposto de Renda: elevação da faixa de isenção para R$ 2.824 livrará 2 milhões de contribuintes do tributo
O custo para a União da medida anunciada pelo presidente será de R$ 344,8 milhões.
24/01/2024 - Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias
De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.
24/01/2024 - Governo Federal amplia Regime Tributário para incentivar investimentos em portos e ferrovias
Ministros da Fazenda, dos Transportes e de Portos e Aeroportos anunciam ampliação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), em agenda conjunta em Brasília
24/01/2024 - Brasil anuncia mandato para emissão de títulos no mercado internacional
O objetivo é dar continuidade à estratégia de promover a liquidez da curva de juros soberana em dólar no mercado externo
23/01/2024 - Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital
PIS-Pasep: por onde será o pagamento em 2024
23/01/2024 - TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
23/01/2024 - Orçamento de 2024 é sancionado com veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União
23/01/2024 - Prazo de adesão ao Simples Nacional pode ser prorrogado para abril ou maio
O prazo para os pequenos negócios interessados em ingressar no Simples Nacional neste ano termina dia 31 de janeiro.
22/01/2024 - Comissão aprova novos prazos para o INSS analisar pedidos de benefícios e aposentadorias
Texto cria também a figura do benefício provisório
22/01/2024 - Projeto de lei regulamenta o funcionamento do Copom
Objetivo é garantir segurança jurídica às deliberações do comitê
22/01/2024 - Confira as alíquotas de contribuição ao INSS com o aumento do salário mínimo
Teto previdenciário, cota de salário-família e auxílio-reclusão também foram reajustados
22/01/2024 - Precisa fazer perícia médica? Confira o passo a passo do Atestmed
Os segurados podem dar entrada no pedido pelo aplicativo, no site ou entregar a documentação diretamente na agência sem precisar de agendamento
22/01/2024 - Aposentados e pensionistas poderão conferir o extrato de pagamentos na terça-feira
Valores de janeiro já virão com as correções do salário mínimo e do INPC. Créditos começam no dia 25
22/01/2024 - Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22
O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro.
19/01/2024