- Dezembro Vermelho: conheça os direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais de quem tem HIV
Conheça o que a legislação determina de direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais para quem tem HIV.
14/12/2022 - FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
Medida substituirá a atual, que previa até 12 parcelas
14/12/2022 - Aprovada isenção de IRRF nas doações para residentes no exterior
Avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), projeto que isenta do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior
14/12/2022 - CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados
Também foi aprovado o regime de urgência para a tramitação da matéria no Plenário do Senado.
14/12/2022 - Conheça os principais conflitos entre fisco e contribuintes na pauta do STF
Na lista está a cobrança do Difal do ICMS, que afeta diretamente o varejo on-line
13/12/2022 - O que acontece se o MEI ultrapassar os R$ 81 mil de faturamento?
Não seguir os critérios de enquadramento pode causar multas e ser banido desta categoria
13/12/2022 - Tem cobrança de Difal no Simples Nacional?
A cobrança do Difal ICMS sempre gera muitas dúvidas. Entenda quando deve haver a cobrança
13/12/2022 - Comissão de Trabalho aprova projeto que atualiza a Lei dos Arquivos 13/12/2022
- Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da administração compete à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 , que atualmente disciplina o assunto, bem como as seguintes normas que a alteravam.
13/12/2022 - Sancionada lei que prevê repasse de até R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas
O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômica das instituições
13/12/2022 - Extensão das licenças-maternidade e paternidade a casais homoafetivos precisa de regras claras por parte das empresas
Existe a ausência de legislação específica, há a possibilidade de extensão da licença-maternidade ou paternidade para os casais em relações homoafetivas
13/12/2022 - Simples Nacional: divulgado o sublimite para 2023
Portaria do Comitê Gestor foi publicada e estabelece novo sublimite único
12/12/2022 - Quais os Prazos de Entrega da ECD?
A ECD – Escrituração Contábil Digital, deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração.
12/12/2022 - INSS deve pagar 14º salário na última semana de dezembro? Entenda a proposta 12/12/2022
- Descobri que meu FGTS e INSS não estavam sendo recolhidos, o que fazer?
A vantagem de ser um trabalhador formal é o direito de receber alguns benefícios previdenciários e trabalhistas.
12/12/2022 - Saiba quais doenças têm direito ao LOAS e como funciona
O BPC/LOAS deve ser solicitado ao INSS, o valor pago é de um salário mínimo, mas ele não fornece o pagamento do 13° salário
12/12/2022 - Auxílio Doença por Diabetes: Entenda o que é, Quem tem direito e Como conseguir no INSS
Sabemos como muitas pessoas sofrem com os efeitos do diabetes, mas será que elas tem direito ao benefício por incapacidade do INSS? Vamos conversar sobre isso!
12/12/2022 - IR Solidário: fim de ano é hora de destinar parte do tributo para causas sociais
Campanhas de doações contribuem diretamente com projetos, instituições e as mais diversas causas sociais; isso todo mundo sabe. Contudo, para que essas campanhas tenham resultado positivo, o engajamento da população é fundamental: só assim os atos de solidariedade chegarão em quem mais precisa.
12/12/2022 - Micro e pequenas empresas terão novas Normas de Contabilidade, a partir de 1º de janeiro
A NBC TG 1001, que trata da contabilidade para as pequenas empresas, e a NBC TG 1002, que apresenta orientações para a contabilidade das microentidades
09/12/2022 - Quais são as obrigações acessórias para 2023?
Entenda qual a importância das obrigações acessórias e quais devem ser entregues dependendo do regime tributário
09/12/2022