- Atenção contadores: DIEF deve ser entregue até esta quarta-feira (24)
Entregas até 24/09; EFD até 25/09. Confira orientações para evitar erros e autuações
23/09/2025 - Receita afasta retenção de INSS em PPP sem cessão de mão de obra
Receita Federal reafirmou o entendimento de que contratos de parceria público-privada (PPP) não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991
23/09/2025 - Declaração de Conteúdo Eletrônica é prorrogada de outubro de 2025 para abril de 2026
Obrigatoriedade de utilização da DC-e passa de 1º de outubro de 2025 para 6 de abril de 2026; especialista explica como aproveitar a prorrogação para se preparar
23/09/2025 - Tema 317 na TNU enfrenta controvérsia sobre dosimetria no PPP
Tema 317 define que referência a dosímetro no PPP não garante cumprimento das normas técnicas; juiz deve avaliar conjunto probatório
23/09/2025 - Uso do PCCE passa a ser obrigatório no registro de ICMS para sete estados
A partir de 22 de setembro, declarações de ICMS para BA, MG, MT, DF, RO, AC e AP deverão ser realizadas exclusivamente pelo sistema PCCE
23/09/2025 - Investidor-anjo: questões contratuais e tributárias
Entenda as nuances do investimento-anjo no Brasil, incluindo aspectos contratuais, como a não-participação societária e o prazo máximo do investimento, e as implicações tributárias, com alíquotas específicas
23/09/2025 - Contadores admitem falta de preparo para a reforma tributária, aponta pesquisa da IOB
Levantamento nacional revela que a maioria dos contadores está apenas começando a se preparar ou ainda precisa aprofundar o conhecimento sobre as novas regras
23/09/2025 - Escritórios de contabilidade e a necessidade de um software de gestão do ativo imobilizado
Confira qual a Melhor Solução para o Controle de Ativos
23/09/2025 - NRs e e-Social: o futuro da fiscalização digital das condições de trabalho
Como integração das Normas Regulamentadoras ao e-Social está transformando a gestão e fiscalização da saúde e segurança do trabalho
23/09/2025 - MTE tem endereço digital único para consultas e solicitações ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
Unificação do endereço eletrônico torna o CNES mais acessível e eficiente, centralizando todos os serviços para entidades sindicais
23/09/2025 - Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema Fim da DIRF x eSocial
A transmissão será feita pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube
23/09/2025 - Simples Nacional 2026: regularize débitos e evite exclusão
Empresas com débitos em Goiás têm 90 dias para regularizar situação e permanecer no regime simplificado
23/09/2025 - INSS: o que herdeiros precisam fazer para ter reembolso de descontos?
Como os herdeiros devem agir para a devolução de descontos indevidos realizados pelo INSS
23/09/2025 - NF-e: novas exigências para agropecuários começam em outubro
Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 6º de outubro de 2025
22/09/2025 - AGU pede ao STF confirmação de que despesas tributárias compõem base do PIS/Cofins
Ação Declaratória de Constitucionalidade busca segurança jurídica após multiplicação de ações ajuizadas em razão de decisão do Supremo que excluiu o ICMS
22/09/2025 - CONBCON 2025 começa nesta segunda-feira (22): confira agenda do primeiro dia, palestrantes renomados e o que esperar
O CONBCON 2025, o maior congresso online e gratuito da área contábil, começa nesta segunda-feira (22) com mais de 70 palestras sobre Reforma Tributária, gestão de escritórios, compliance, tecnologia e desenvolvimento
22/09/2025 - Tratamento tributário das perdas em crédito de instituições financeiras é regulamentado pela Receita Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025, a Instrução Normativa nº 2.281/2025, que altera dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017
22/09/2025 - Nanoempreendedores: entenda a nova categoria criada na reforma tributária
Uma das novidades da regulamentação da reforma tributária, sancionada pelo presidente no dia 16/01, é a criação de uma nova categoria de trabalho: os nanoempreendedores
22/09/2025 - RET e reforma tributária: entenda como ficará a tributação das incorporações
Regime Especial de Tributação segue com regras próprias e unificação de tributos para incorporadoras, mas exige requisitos fiscais e cadastrais específicos
22/09/2025 - CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
De autoria da Presidência da República, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) recebeu 517 emendas na CCJ
22/09/2025