- ICMS: Confaz publica Protocolos 34 a 37/2025 sobre benefícios fiscais e substituição tributária
Medidas tratam de benefícios fiscais e substituição tributária; mudanças envolvem setores de petróleo, café, soja e bebidas
02/10/2025 - Pejotização via MEI: riscos, jurisprudência e cuidados para empresas e contadores
Contratação de MEI como PJ pode gerar passivos trabalhistas e insegurança jurídica
02/10/2025 - Portal SPED disponibiliza tabelas da EFD-Reinf em formato editável
A EFD-Reinf tem por objetivo a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social, entre outros
02/10/2025 - Décimo terceiro salário 2025: prazos, cálculos e quem tem direito
Empregados com carteira assinada têm direito à primeira parcela até 30 de novembro; a segunda, até 20 de dezembro — confira as regras, exceções e impacto para aposentados
02/10/2025 - Top 5 soluções para te apoiar na Reforma Tributária
A Reforma Tributária já é uma realidade e começou a transformar o cenário fiscal do país. E, enquanto vivemos o processo de transição para o novo modelo tributário, é essencial que empresas e contadores se antecipem
02/10/2025 - Cesta básica condicionada à assiduidade: saiba como proteger seu cliente e evitar riscos trabalhistas
Entenda os requisitos legais e o papel crucial do contador na concessão do benefício
02/10/2025 - eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma base de dados simulados conforme especificações técnicas
02/10/2025 - SPA publica regra para cumprir decisão do STF de restringir uso de benefícios sociais em apostas
Sistema de Gestão de Apostas terá mecanismo para restringir que beneficiários de Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada realizem apostas
02/10/2025 - Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS
Levantamento nacional do FGTS Digital aponta R$ 10 bilhões em dívidas de empregadores com o fundo; 9,5 milhões de trabalhadores são afetados
02/10/2025 - Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024, e texto volta para Câmara
O Plenário do Senado Federal aprovou, dia (30), o PLP 108/2024, também chamado de 2º projeto da Reforma Tributária
02/10/2025 - Cerca de 60% das declarações retidas na malha do IRPF 2025 já foram liberadas por autorregularização
De 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, aproximadamente dois terços foram corrigidas pelos próprios contribuintes, sem necessidade de ação fiscal
02/10/2025 - Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026
As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos
01/10/2025 - Litígio Zero Avança: Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor
Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito
01/10/2025 - Governo lança novos schemas para BPe, NFCom, NFAg e NF3e
O governo lançou nesta 3ª feira (30.set.2025) um novo pacote de schemas no âmbito BPe, da NFCom, do NFAg e da NF3e
01/10/2025 - Reforma Tributária: o que está valendo na hora de emitir a NF-e e a NFC-e
Muita gente ainda está com dúvidas sobre as adaptações da NF-e e da NFC-e
01/10/2025 - O pulo do gato sobre o Simples Nacional e a Reforma Tributária (LC 214/2025)
Entenda as mudanças no Simples Nacional com a LC 214/2025 e o novo IBS/CBS
01/10/2025 - O panorama atual das subvenções fiscais pela lente da Receita Federal: interpretações restritivas para o contribuinte
Neste mês de setembro a Receita Federal trouxe pelo menos três posicionamentos relevantes sobre a temática das subvenções fiscais
01/10/2025 - Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação
01/10/2025 - Receita Federal: ICMS-DIFAL fora da base de cálculo do PIS e Cofins
Entendimento traz segurança jurídica e alivia carga tributária para empresas
01/10/2025 - MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial
Empresas com 100 ou mais trabalhadores podem entregar o relatório até 15 de outubro. DATAPREV realizará um novo processamento dos dados que será disponíbilizada no Portal Emprega Brasil
01/10/2025