- CARF anula autuação por vício material em mudança imotivada de método em caso de preços de transferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anulou, por unanimidade, auto de infração contra uma empresa do setor industrial
15/01/2026 - Imposto da Reforma Tributária será pré-preenchido em nova plataforma
Infraestrutura tecnológica dará suporte ao IBS e à CBS, com apuração assistida, fase de testes em 2026 e impacto direto na rotina de contadores e áreas fiscais
15/01/2026 - Fim da desoneração da folha: o que muda para as empresas e como contadores e advogados devem atuar juntos
Entenda as mudanças na contribuição previdenciária e seus efeitos no custo do trabalho
15/01/2026 - O ICMS das importações de bens sem similiar nacional
Entenda o cálculo do ICMS na importação e as condições para dispensa de pagamento antecipado em São Paulo
15/01/2026 - CNI entra com ação no STF contra dispositivos da lei que reduz incentivos fiscais
Instituição ajuizou nesta quarta-feira (14) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contestando aspectos da Lei Complementar nº 224/2025
15/01/2026 - Dívidas tributárias cobradas de empresários podem ser anuladas por falhas formais
Erros recorrentes em documentos fiscais têm levado tribunais a suspender execuções e cancelar cobranças em todo o país
15/01/2026 - TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos
Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos
15/01/2026 - (In)compatibilidade da lei 15.270/25 com a isenção de lucros no Simples Nacional
Exame de possível conflito entre a lei 15.270/25 (IRRF 10%/IR mínimo) e a isenção do art. 14 da LC 123/06 no Simples, com riscos fiscais e cabimento de MS preventivo
15/01/2026 - Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
Foi publicada a Nota Orientativa EFD-Reinf nº 01/2026, que traz esclarecimentos importantes sobre as deduções e isenções permitidas nos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
14/01/2026 - Reforma Tributária: Lei Complementar nº 227 é sancionada e define regras para o Comitê Gestor do IBS, o processo fiscal e a cobrança do ITCMD
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (14/01), a Lei Complementar nº 227/2026, fruto do Projeto de Lei Complementar n° 108/2024, aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro
14/01/2026 - Receita lança manual de serviços da reforma tributária do consumo
A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13.jan.2025) o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo
14/01/2026 - Veja 5 dicas para se preparar para obrigações acessórias do ano
Há quem diga que o ano só começa depois do Carnaval, mas para profissionais de contabilidade o ano começa bem antes
14/01/2026 - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família
14/01/2026 - DeRE integra a fase de transição das novas obrigações acessórias
Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica
14/01/2026 - Protocolos ICMS 1 a 4/2026 revogam regras de substituição tributária
Confaz publica novos protocolos que modificam ou encerram acordos interestaduais sobre ST para eletrônicos e produtos agroindustriais
14/01/2026 - Lei autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia
Norma foi publicada hoje no Diário Oficial da União
14/01/2026 - União é condenada a indenizar microempreendedora individual em R$ 15 mil por alteração cadastral
Dados foram modificados por terceiros no Portal do Empreendedor
14/01/2026 - Governo do Brasil regulamenta o exercício profissional de acupuntura
Lei que oficializa a decisão foi publicada nesta terça-feira (13/1) no Diário Oficial da União
14/01/2026 - Imposto de Renda 2026: transações Pix entram na declaração? Veja tudo que você precisa saber
Em meio a circulação de informações falsas, a Receita Federal e o governo esclarecem o que muda e o que não muda a partir de 2026
14/01/2026 - Receita oferece plataforma de testes para adaptação às novas regras tributárias
Reforma Tributária do consumo substituirá cinco impostos por dois, criará cashback para inscritos no CadÚnico e impostos seletivos para itens nocivos à saúde e ao meio ambiente
13/01/2026