- Nota Técnica 04/2025 – Ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
Nota Técnica 04/2025, apresenta ajustes nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
06/01/2026 - Receita Federal padroniza Nota Fiscal de Serviço para pedágios e concessões de vias
O CGNFS-e aprovou a Resolução nº 9, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via, a chamada NFS-e Via
06/01/2026 - CARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo
O CARF decidiu, por maioria, manter parcialmente a cobrança da CIDE sobre remessas feitas por empresa brasileira à sua controladora no exterior, a título de royalties
06/01/2026 - PLP 128/2025: aumento silencioso da carga no Lucro Presumido exige atenção imediata de contadores e empresas
Entenda como a nova lei afeta empresas e a importância da integração contábil e jurídica
06/01/2026 - 2026 não terá DIRF: saiba o que revisar e como corrigir dados cadastrais
Com a extinção da DIRF em 2025, entenda como corrigir informações de dependentes, pensão alimentícia e deduções no eSocial e EFD-Reinf
06/01/2026 - Receita Federal e CGIBS oferecem prazo de adaptação e suspendem multas por falta de CBS/IBS nas NFs por até 4 meses
Entenda a janela de adaptação e o que muda na emissão de documentos fiscais com a reforma tributária
06/01/2026 - Regimes Aduaneiros Especiais: como os CFOs podem se preparar para não perderem caixa durante a transição da Reforma Tributária
Especialistas alertam para a complexidade e riscos de créditos tributários durante a transição da Reforma Tributária
06/01/2026 - Receita amplia troca de dados e inclui criptoativos no CRS
A Receita Federal ampliou as regras de troca internacional de informações para incluir criptoativos. A mudança consta em uma instrução Normativa nº 2.298 de 2025 que atualiza o CRS , da OCDE
06/01/2026 - CBS/IBS: irmãos gêmeos de pais separados. Entenda os conflitos futuros
Eventuais divergências entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS podem gerar dupla fiscalização para os contribuintes e interpretações distintas na esfera administrativa
06/01/2026 - CFC-Anuidade 2026: conheça os descontos previstos para este ano
Os profissionais e organizações contábeis devem estar atentos aos descontos na anuidade de 2026
06/01/2026 - Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados
05/01/2026 - Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro
05/01/2026 - Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2026
Prazo para opção inicia-se em janeiro e vai até o dia 30/01/2026
05/01/2026 - MEI - atualização de valores devidos em 2026
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2026
05/01/2026 - Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS
05/01/2026 - Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
05/01/2026 - eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026
05/01/2026 - Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
05/01/2026 - Desoneração da folha: entenda como fazer o cálculo e veja exemplo
Desde janeiro de 2025, os cálculos para decidir se a empresa, abrangida pela desoneração da folha de pagamento, vai optar ou não pelo sistema estão sendo diferentes
05/01/2026 - Falta de prestação de cClassTrib não trará penalidade até edição de norma, diz Siscomex
O Siscomex informou na última 3ª feira (30.dez.2025) que não haverá penalidades pela falta de prestação do cClassTrib até que haja uma norma específica para sobre o tema
05/01/2026