- Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários
A emissão dos despachos decisórios eletrônicos teve início nesta semana e representa um avanço significativo na autorregularização e na eficiência da auditoria tributária
10/09/2025 - A evolução da contabilidade para instituições financeiras: entenda as regras que regem o setor no Brasil
Saiba como a regulamentação garante transparência e solidez ao sistema financeiro
10/09/2025 - Parecer do PLP 108 deve trazer alterações à 1ª lei de regulamentação da tributária
O parecer é guardado a 7 chaves pelo relator e sua equipe. A expectativa é que o documento seja liberado durante a noite desta 3ª feira (9.set.2025).
10/09/2025 - Comissão aprova aumento do limite do MEI e inclusão de profissionais de eventos
Medidas buscam ampliar acesso ao regime simplificado e garantir formalização para novas categorias
10/09/2025 - MPS e INSS publicam regras para os benefícios devidos a crianças nascidas vítimas do vírus Zika
Crianças terão direito a indenização paga em parcela única no valor de R$ 50 mil e benefício mensal e vitalício no valor de R$ 8.157,41
10/09/2025 - Como lidar com as horas extras nas MPEs?
Seguir as regras garante mais segurança jurídica e ajuda a manter uma boa relação entre empregador e empregado
10/09/2025 - A pejotização sob a ótica tributária
Modelo ganha fôlego com reforma tributária, mas riscos trabalhistas e impacto na Previdência seguem em debate
10/09/2025 - Saiba como colocar em dia contribuições previdenciárias atrasadas junto ao INSS
Entenda em quais situações é possível pagar períodos em atraso para regularizar o tempo de serviço e veja as principais regras
10/09/2025 - MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial
Nos últimos meses, 90 estabelecimentos já foram autuados por descumprirem a obrigação de publicar o Relatório de Transparência Salarial; em setembro, novo levantamento será disponibilizado pelo governo
09/09/2025 - Recebimento de ativos por trespasse não gera aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, diz Receita
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 156/2025, a Receita Federal entendeu que não há respaldo legal para a empresa sucessora se apropriar de créditos de PIS e Cofins
09/09/2025 - Receita Federal estabelece novas medidas de combate a crimes tributários
Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira
09/09/2025 - Entenda as medidas do Plano Brasil Soberano com foco em micro, pequenos e médios empreendedores exportadores
Governo garante crédito facilitado, alívio fiscal e manutenção de empregos para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos
09/09/2025 - IBS/CBS na Construção Civil: o que muda com a Reforma Tributaria
Novas regras para tributação de obras e serviços de construção civil
09/09/2025 - Doença grave e Imposto de Renda: Guia prático para aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda. Este guia explica doenças abrangidas, documentos, pedido no INSS, via judicial e restituição retroativ
09/09/2025 - Reforma tributária reduzirá carga no setor imobiliário, diz governo
Esclarecimento se dá após matérias jornalísticas apontarem possível alta de impostos
09/09/2025 - Férias coletivas em meio ao tarifaço: o que você precisa saber
Medida tem sido uma alternativa para empresas amenizarem os impactos da taxação de 50%, imposta pelos Estados Unidos
09/09/2025 - Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
Novo prazo continuará aberto até 22 de setembro de 2025
09/09/2025 - Caso no STJ pode restringir uso de mandado de segurança contra tributos periódicos
Corte decide se prazo para o ajuizamento da ação é de até 120 dias após ato normativo ou se renova a cada cobrança
09/09/2025 - Juiz nega dano a ex-funcionário e critica fragilidade: bebês mimados
Na decisão, declarou que a sociedade vive uma carência afetiva e fragilidade emocional
09/09/2025 - Comunicado: Contribuintes não devem recorrer aos canais de atendimento da RFB para buscar benefícios instituídos pelo Plano Brasil Soberano
Empresas interessadas devem acompanhar os canais oficiais de comunicação do BNDES
08/09/2025