- STF debate limitação de preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
27/11/2024 - Ipea lança livro sobre preços e tecnologias nos medicamentos
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
27/11/2024 - Receita Federal estabelece a definição de "juros" em debêntures de infraestrutura
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
27/11/2024 - Operação Dólar Tai-Pan: Megaoperação no combate à evasão de divisas com uso de criptoativos
Participam da operação aproximadamente 80 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 200 policiais federais.
27/11/2024 - Transação tributária: contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas
PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025
26/11/2024 - Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho
26/11/2024 - Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 6,77 bilhões em setembro de 2024
As aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7% das operações de investimento no período
26/11/2024 - INSS garante proteção social às vítimas de violência doméstica
Além dos benefícios oferecidos, instituto responsabiliza judicialmente os agressores
26/11/2024 - Entenda como funciona o empréstimo do INSS
Muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desejam fazer empréstimos, mas não sabem como funciona e possuem algumas dúvidas, com isso, viemos explicar como a solicitação desse crédito funciona
26/11/2024 - TST promove curso para uniformizar procedimentos em recursos de revista
Objetivo é alinhar TRTs e TST e criar um sistema unificado para garantir mais celeridade e precisão nos julgamentos
26/11/2024 - Tecnologia de ponta vai facilitar o dia a dia do contribuinte com portal único de atendimento e split payment
Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, prevê 2025 como um ano a ser marcado por avanços significativos na implementação tecnológica da reforma
25/11/2024 - Aposentados e pensionistas podem excluir automaticamente mensalidade associativa pelo Meu INSS
De 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a entidades e sindicatos, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos, todos foram excluídos
25/11/2024 - Previdência Social propõe mesa de negociação sobre incorporação da Bandeprev pela SantanderPrevi
Previc realiza mediação entre participantes do fundo de pensão do extinto banco público de Pernambuco e representantes do Santander
25/11/2024 - Receita Federal comunica possibilidade de autorregularização para Órgãos do Poder Público
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida.
25/11/2024 - Receita Federal participa de evento sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior (Rerct-Geral) no CIESP
Encontro híbrido visou orientar operadores de direito e assessores da indústria.
25/11/2024 - Tesouro, BB e PPI investem em capacitação gratuita para agentes públicos dos entes subnacionais
Objetivo é a formação de quadros técnicos especializados no setor público, com certificação internacional, para fortalecer as administrações estadual e municipal
25/11/2024 - Receita abre nesta sexta-feira (22/11) consulta ao lote residual de restituição do mês de novembro
Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
22/11/2024 - Calendário de pagamentos feitos pelo INSS começará no dia 25
Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício
22/11/2024 - Central 135 do INSS recebeu 118,6 mil ligações para desbloquear o BPC
Até o dia 20 de novembro, 87.289 pessoas compareceram ao INSS com a mesma finalidade. O prazo para inscrição ou atualização no CadÚnico é de 30 dias após o pedido de desbloqueio. Se não houver atualização dos dados o benefício será suspenso automaticamente
22/11/2024 - Arrecadação de receitas federais alcança R$ 247,920 bilhões em outubro, aponta a Receita
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
22/11/2024