- Lula assina decreto que garante direitos e evita precarização do trabalho de terceirizados no serviço público
Decreto, construído pelo MTE e MGI, dispõe sobre as garantias trabalhistas que deverão ser observadas nos contratos assinados pelas empresas terceirizadas com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional
12/09/2024 - Ministro Luiz Marinho discute convenções da OIT e ratificação com representantes internacionais
Representantes da OIT reforçaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de supervisão para garantir que as convenções sejam aplicadas de forma eficiente pelos países-membros, incluindo o Brasil
12/09/2024 - Piso de crescimento do PIB de 3% em 2024 já está contratado, afirma ministro da Fazenda
Ao confirmar revisão para cima da projeção oficial, Fernando Haddad reforça que Brasil tem condições de crescer mais que a média mundial
12/09/2024 - Operação Niflheim: Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação contra fraudes com criptomoedas
Empresas da Serra Gaúcha movimentaram mais de 34 bilhões de forma irregular
11/09/2024 - Appy defende cobrança de ITCMD sobre dividendos desproporcionais e previdência privada
"É uma forma de transferir patrimônio sem pagar imposto”, argumentou o secretário
11/09/2024 - Cashback atingirá 33,8% da população, diz Fazenda
Diretor Rodrigo Orair apresentou no Senado que novo programa a ser criado pela reforma impactará 74 milhões de famílias
11/09/2024 - MTE discute implementação de documento internacional para trabalhadores marítimos com a Marinha
Encontro aborda os desafios da adoção do SID, documento exigido pela Convenção nº 185 da OIT, e busca soluções para garantir a continuidade das atividades dos marítimos brasileiros no exterior
11/09/2024 - Deflação é boa notícia em agosto, mas não deve durar ou impactar decisão do BC
O dado positivo da inflação do mês passado deve, pelo menos, garantir que a inflação termine o ano na casa de 4,3%, abaixo do teto da meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,5%
11/09/2024 - Prazo para médias empresas fecharem folha no eSocial acaba hoje
Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte fecharão folha de pagamento pelo sistema
11/09/2024 - A uma semana do Copom, mercado vê juros voltar ao maior patamar desde março
Analistas esperam alta de 0,25 ponto, colocando taxa básica em 10,75% ao ano; dados positivos da inflação reduzem pressão para ajuste do BC
11/09/2024 - COAF na Era da Transparência: Como a ADIn 7.276 Muda a Fiscalização e a vida de Clientes e Contadores
A Adaptação dos Contadores à Nova Realidade da Fiscalização Bancária
10/09/2024 - eSocial: ferramenta Download tem pedidos regularizados
O SERPRO vai continuar buscando soluções que mantenham o nível de atendimento do serviço de forma a não gerar novas filas
10/09/2024 - INSS reajustará valor das aposentadorias e pensões! Veja o que muda
Os benefícios pagos pelo INSS terão reajuste com base na definição do LDO publicado pelo governo
10/09/2024 - Atualizações: ajustes Sinief Nº 13 e 14 de 2024
Manter a conformidade fiscal é fundamental e entender as novas regras de correção e anulação de documentos fiscais evite complicações futuras.
10/09/2024 - Receita esclarece sobre as contribuições sociais previdenciárias e pró-labore recebido pelo MEI
Formalmente, não há na legislação tributária de regência do MEI dispositivo que obrigue a retirada de pró-labore
10/09/2024 - A cobrança antecipada dos impostos na reforma tributária
O Split Payment, ou pagamento dividido, previsto na reforma tributária, será o modelo onde os bancos no ato da liquidação financeira da operação de venda ou serviços, realizarão a retenção antecipada dos impostos.
10/09/2024 - Anvisa adota Protocolo GOV.BR para facilitar atendimento ao cidadão
Solução digital oferecida pela pasta da Gestão simplifica o envio de documentos eletrônicos e agiliza a comunicação entre órgãos públicos e a população
10/09/2024 - Governança aprimorada com novo Regimento Interno do CRSFN e do CRSNSP
Portaria aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP)
10/09/2024 - Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirb
Empresas devem informar novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024.
09/09/2024 - RFB amplia programas e benefícios que deverão ser informados pelos contribuintes na DIRBI
Com atualização de normas, empresas deverão informar mais detalhes sobre benefícios tributários.
09/09/2024