- DIRBI e PGDAS-D vencem nesta sexta-feira (20) e exigem atenção redobrada dos contadores
Prazo inclui a DIRBI referente a dezembro de 2025 e o PGDAS-D de janeiro de 2026, obrigações essenciais para a regularidade fiscal de empresas e optantes pelo Simples Nacional
20/02/2026 - RAIS 2026 será formada com dados do eSocial e exige atenção à folha de 2025
Consolidação das informações de vínculos e remunerações do ano-base 2025 ocorre a partir dos eventos enviados ao eSocial, enquanto o GDRAIS fica restrito a regularizações de períodos anteriores
20/02/2026 - Mudanças no PAT: o que já está valendo para vale-alimentação e refeição
Decreto fixa limites de taxas, prazo de liquidação das transações e prevê interoperabilidade entre bandeiras, exigindo revisão de contratos e atenção de RH e contadores
20/02/2026 - Plano de Transformação Digital do ITI prioriza biometria federal, assinatura eletrônica e interoperabilidade de dados até 2027
Documento estabelece metas para modernização dos serviços digitais, integração com bases governamentais e uso responsável de automação e inteligência artificial na administração pública
20/02/2026 - O papel da contabilidade no Código de Defesa do Contribuinte (LC nº 225/2026)
Código de Defesa do Contribuinte amplia direitos, exige fundamentação dos atos fiscais e coloca a contabilidade no centro da apuração, prova e gestão do risco tributário
20/02/2026 - Imposto de Renda 2026: com o fim do carnaval, é hora de separar os documentos para a declaração deste ano. Veja lista
Apesar de a Receita Federal ainda não ter divulgado calendário para entrega da declaração, com base nos últimos anos, período deve ter início em 16 de março
20/02/2026 - Saiba como declarar contas globais em dólar e investimentos fora do Brasil no IR 2026
Análise técnica das obrigações fiscais para ativos internacionais sob a Lei 14.754/2023, detalhando a alíquota uniforme e os procedimentos de reporte à Receita Federal
20/02/2026 - Empresas pedem CEP de clientes, mudam centros de distribuição e fornecedores por causa da reforma tributária
Nova realidade tributária pede mudanças operacionais que estão sendo desenhadas desde já
20/02/2026 - Ministra do TST invalida escala 12x36 de vigilante por horas extras habituais
Para ministra Kátia Arruda, sobrejornada mensal descaracterizou regime especial e gerou direito a horas extras além da 8ª diária
20/02/2026 - Empresas convidadas têm até 20 de fevereiro para aderir aos programas Confia e Sintonia da Receita Federal
Programas Confia e Sintonia buscam maior diálogo e autorregularização entre Fisco e contribuintes
19/02/2026 - FGTS na demissão: o que contadores e empresas precisam observar sobre multa e saque
O Papel do FGTS na Rescisão do Contrato de Trabalho
19/02/2026 - NR-1 e Saúde Mental: como os riscos psicossociais podem custar mais caro para as empresas
Mapeamento de assédio, sobrecarga e maus relacionamentos se torna obrigatório para evitar multas e passivos
19/02/2026 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
O TRT-MG, por sua Primeira Turma, afastou a pretensão de um trabalhador de receber em dobro a remuneração pelo trabalho na terça-feira de Carnaval
19/02/2026 - Lista de despesas médicas dedutíveis no Imposto de Renda 2026 e o que não pode incluir
Guia técnico sobre a elegibilidade de gastos com saúde no modelo completo da declaração de ajuste anual e os critérios de conformidade fiscal
19/02/2026 - Imposto de Renda 2026: investimentos isentos precisam ser declarados?
LCI, LCA e debêntures incentivadas têm isenção de IR; veja se entram na declaração
19/02/2026 - Veja como testar CBS para adaptação à Reforma Tributária
A RF do Brasil já disponibilizou o Ambiente de Produção Beta da CBS que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores possam testar
19/02/2026 - Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF
Decisão unânime impede aplicação retroativa da nova sistemática
19/02/2026 - Por voto de qualidade, CARF aplica trava de 30% a prejuízos fiscais em incorporação e mantém autuação de IRPJ
O CARFdecidiu, por voto de qualidade, que a limitação de 30% para compensação de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL
19/02/2026 - STJ fixa tese sobre ágio interno e condiciona dedução à prova de efetiva operação
A Segunda Turma do STJ decidiu que, à luz da Lei 9.532/1997 e do Decreto 3.000/1999, é possível, em tese, a amortização fiscal de ágio interno
19/02/2026 - Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
A Terceira Turma do STJ entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit
19/02/2026