- Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro
18/02/2026 - Conheça as regras de transição do cadastro biométrico para benefícios da Seguridade Social
O Governo do Brasil publicou, a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 36, que estabelece as regras de transição para a adoção gradual do cadastro biométrico
18/02/2026 - EFD-Reinf deve ser entregue nesta quarta-feira (18) e gera multa por atraso
Entrega da EFD-Reinf referente a janeiro de 2026 deve ser feita até esta quarta-feira (18); descumprimento pode gerar multas e restrições fiscais
18/02/2026 - Uso indevido de CNPJs em programa federal acende alerta para compliance contábil
Investigação sobre fraude envolve manipulação cadastral, vendas fictícias e reembolsos indevidos, reforçando a importância do controle fiscal e da regularidade empresarial
18/02/2026 - Alíquota da CBS será de 8,8% após fase de testes em 2026
Contribuição sobre Bens e Serviços substitui PIS e Cofins e terá implementação gradual a partir de 2026, com fase de testes e alíquota de referência
18/02/2026 - Aviso de férias: veja regras da CLT e erros que geram multa
Saiba como aplicar o aviso de férias corretamente, entender regras da CLT, evitar multas e garantir segurança jurídica na concessão do descanso
18/02/2026 - ISSQN na engenharia: enquadramento dos Itens 7.01 e 7.19 e a Competência Tributária do ISSQN
Evite conflitos e bitributação com o enquadramento correto na LC 116/2003
18/02/2026 - Receita Federal institui política para uso de Inteligência Artificial
A Receita Federal publicou, em 5 de fevereiro, a Portaria RFB nº 647, que institui a Política de Inteligência Artificial
18/02/2026 - Correios tornam obrigatória a Declaração de Conteúdo Eletrônica a partir de abril de 2026
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informaram que será obrigatória, a partir de 6 de abril de 2026, a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
18/02/2026 - Cancelamento de Documentos Fiscais e as novas regras a partir de 2026
O novo sistema se caracteriza pela maior padronização nacional, pela fiscalização integrada e pelo uso intensivo de documentos fiscais eletrônicos
18/02/2026 - CNS vai ao STF contra adicional de 10% no lucro presumido previsto na LC 224 /2025
Mudança vai atingir quem adere ao regime do lucro presumido e têm receita anual acima de R$ 5 milhões
18/02/2026 - Carf autoriza Uber a tomar créditos de PIS/Cofins sobre serviços de pagamento eletrônico
Conselheiros equipararam contratos com PayPal, Adyen e PayU e afastaram questionamento da Receita sobre supostos serviços de marketing
18/02/2026 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro
Dados complementarão levantamento do MTE sobre desigualdades salariais entre mulheres e homens; publicação do relatório é obrigatória e pode gerar multa em caso de descumprimento
13/02/2026 - Vale-alimentação e vale-refeição: quais mudanças já estão em vigor
O Governo Federal implementou, recentemente, mudanças importantes nas regras do PAT que, dentre outras coisas, define as regras do vale-alimentação e do vale-refeição
13/02/2026 - Confaz aprova isenção de ICMS em operações ligadas à Copa do Mundo de Futebol Feminina da Fifa, em 2027
O Confaz aprovou, durante a 418ª Reunião Extraordinária do Colegiado, em 27 de janeiro, o Convênio ICMS nº 4, de 2026
13/02/2026 - MEI inativo e sem faturamento tem obrigações a cumprir em 2026
Muitos empreendedores que têm uma empresa MEI, mas que no momento está inativa ou sem faturamento, cometem alguns erros primários que futuramente podem custar muito caro
13/02/2026 - Exclusão do Simples Nacional passa a seguir prazo de 20 dias úteis
Os processos de exclusão ou de indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a observar o prazo de 20 dias úteis para apresentação de defesa
13/02/2026 - LC 227 suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
A Lei Complementar nº 227/2026, 2ª lei que regulamenta a reforma tributária do consumo, estabeleceu a suspensão da contagem dos prazos processuais no âmbito da Receita Federal
13/02/2026 - Mudanças trabalhistas recentes exigem atenção de empresas e trabalhadores
Atualizações na CLT e na jurisprudência alteram regras sobre férias, teletrabalho, domingos, licença-maternidade e acordos coletivos; especialistas alertam para riscos de descumprimento
13/02/2026 - CEBAS Saúde sob a perspectiva contábil: desafios, riscos e oportunidades após as novas regras
A Lei Complementar nº 187/2021 e a Portaria GM/MS nº 7.325/2025 transformam o CEBAS em um regime de excelência contábil
13/02/2026