- Licença não remunerada: o que é, como funciona e o que diz a lei
Entenda o que é a licença não remunerada, como ela é regulamentada pela CLT, quem pode solicitá-la e quais são os direitos e deveres de empresas e empregados
27/10/2025 - Contadores devem votar nas eleições dos CRCs em novembro; votação é obrigatória e exige registro atualizado
Confira requisitos para votar nas eleições dos CRCs, passo a passo para participar e multas para quem faltar e não justificar
27/10/2025 - Após anos de controvérsia, STF pacifica entendimento sobre ICMS-Difal
Em julgamento concluído na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral no Tema 1.266, determinando que a cobrança do ICMS com diferencial de alíquota
27/10/2025 - Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF
Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas
27/10/2025 - INSS notifica quatro milhões de pessoas para fazer a Prova de Vida
Beneficiários têm 30 dias para realizar o procedimento e evitar o bloqueio do benefício
27/10/2025 - Contribuintes têm até dia 31/10 para regularizar débitos com a Receita Federal
Esse é o prazo final para aderir às propostas de transação tributária e regularizar situação fiscal com descontos de até 50% e prazos facilitados que podem chegar a 135 parcelas
27/10/2025 - EFD ICMS IPI versão 6.0.1: Publicada nova versão
A Receita Federal disponibilizou a versão 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com correções nos relatórios e ajustes na tela de certificados digitais
24/10/2025 - Regimes tributários: quais são e o que muda com a Reforma Tributária
Com diferentes regimes, regras e exceções, as empresas precisam escolher o enquadramento que melhor se ajusta ao seu porte e atividade
24/10/2025 - AGU lança portal eletrônico para regularização de dívidas
Principal objetivo é centralizar e agilizar o atendimento às empresas e pessoas físicas. Confira também outros destaques de Legislação
24/10/2025 - Receita Federal esclarece tratamento tributário para indenizações por perda de ativos
A RF concluiu que valores recebidos por empresas a título de indenização de seguro em razão de sinistro de bens do ativo devem compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
24/10/2025 - CAC não é despesa do mês ÷ vendas do mês, é competência, corte e governança
Descubra como calcular o Custo de Aquisição de Cliente (CAC) de forma gerencial e precisa, evitando atalhos que enganam gestores
24/10/2025 - OAB pede ajuste no PL da renda por honorários que advogados recebem a longo prazo
MUitas vezes os honorários recebidos pelos profissionais se dão só no final da causa, mesmo que tenha transcorrido durante anos
24/10/2025 - Resultado final do Exame de Suficiência 2025 é publicado no DOU após análise de recursos
Avaliação é requisito obrigatório para obtenção do registro profissional de contador e marca o início da trajetória na carreira contábil
24/10/2025 - Receita Federal usa IA para clusterizar e avaliar Cnaes contra fraudes
A Receita Federal confirmou que está trabalhando em um projeto para organizar a leitura por meio de algoritmos de inteligência artificial do Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae)
24/10/2025 - Gov.br adota IPv6 e novo protocolo chega a 160 sites de governo
Gestão promete que outras plataformas e sistemas também vão migrar para o novo protocolo internet
24/10/2025 - Justiça anula cobrança indevida da Receita Federal contra trabalhador e reforça que erros formais em declaração do IR não configuram fraude
Decisão reforça que equívocos formais sem má-fé não devem gerar cobranças indevidas
24/10/2025 - Operação Limpa Trilhos, da Receita Federal, agiliza análise de pedidos de restituição e declarações de compensação
São cerca de 25 mil pedidos totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior
23/10/2025 - Receita abre na sexta-feira, 24/10, consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de outubro
Lote é formado por 248.894 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. Crédito total é de R$ 602,957 milhões
23/10/2025 - Receita Federal publica norma que esclarece incidência do IOF nas novas linhas de crédito rural e habitacional
Medida publicada a pedido das instituições financeiras, reforça a segurança jurídica nas operações de contratação das novas linhas de crédito
23/10/2025 - SPED - Publicação da versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes
Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes
23/10/2025