- Trabalho em feriados exigirá acordo coletivo a partir de 1º de março
Portaria revoga regra que permitia autorização por acordo individual entre as partes
24/02/2026 - Penalidades e cálculo da multa por atraso no Imposto de Renda 2026
Exame técnico sobre as regras da Receita Federal para entrega extemporânea, metodologia de cálculo sobre o imposto devido e impactos financeiros
23/02/2026 - Quem pode ser considerado dependente no Imposto de Renda 2026
Enquadramento de dependentes na Declaração de Ajuste Anual exige compreensão detalhada das normas da Receita Federal e impacto na base de cálculo
23/02/2026 - Empresas devem entregar informe de rendimentos até dia 27
Documento serve como base para o preenchimento da declaração do IR 2026 pelo trabalhador
23/02/2026 - Vou precisar declarar minhas transferências Pix no IR 2026?
Uma dúvida frequente de muitos contribuintes é sobre como e se precisa declarar o Pix no Imposto de Renda
23/02/2026 - Receita Federal atualiza lista de benefícios não atingidos por redução linear de incentivos
Instrução Normativa nº 2.307/2026 substitui anexo anterior e mantém exceções previstas em lei
23/02/2026 - DEFIS 2026: veja prazos, documentos e penalidades
Entrega da DEFIS 2026 deve ser feita até 31 de março no PGDAS-D; descumprimento gera penalidades automáticas
23/02/2026 - PLR: o que é, como funciona e o que diz a lei
Entenda o que é PLR, como funciona, o que diz a lei e as vantagens para empresas e trabalhadores
23/02/2026 - TST autoriza uso de dados do INSS e Caged para localizar rendimentos de sócios em execução trabalhista
Corte aplica tese vinculante que permite consulta a bancos de dados oficiais para identificar possíveis valores penhoráveis e reforçar a efetividade na cobrança de créditos trabalhistas
23/02/2026 - CIB e Sinter serão base para calcular IBS e CBS de imóveis
A Reforma Tributária vai impactar na incidência tributária das operações com imóveis. Uma vez que o segmento imobiliário passará a contar com uma base de incidência tributária mais ampla
23/02/2026 - Nova regra trabalhista impacta jornada a partir de março. Veja o que vai mudar!
Nova diretriz do Ministério do Trabalho acaba com a autorização automática para abertura de estabelecimentos
23/02/2026 - Por maioria, CARF afasta acusação de simulação e cancela auto de infração milionário
O CARF, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2025, decidiu, por voto de qualidade, dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma distribuidora de bebidas
23/02/2026 - Começa nesta segunda (23) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de fevereiro
O cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício para conferir a data de pagamento
23/02/2026 - INSS - Prazo para contestar descontos indevidos termina em 20 de março
Contestação é etapa obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento. INSS já devolveu R$ 2,9 bilhões aos segurados
23/02/2026 - Deduções que podem aumentar a restituição no Imposto de Renda 2026
Saiba quais deduções legais no Imposto de Renda 2026 podem reduzir o imposto devido e aumentar o valor da restituição
20/02/2026 - Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02
Lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07
20/02/2026 - Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação
20/02/2026 - Defis: para que serve, quem precisa e como declarar?
Em meio à temporada de Imposto de Renda, em março, é importante lembrar que as empresas do Simples Nacional precisam entregar a Defis
20/02/2026 - eSocial vai mudar, de novo. Conheça as alterações que entram em vigor no dia 24
A Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, que promove ajustes nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3
20/02/2026 - Receita Federal reafirma alcance da isenção de Cofins sobre receitas contraprestacionais de Associações
A RF esclareceu que receitas auferidas por associação civil sem fins lucrativos representativa dos mercados financeiro e de capitais podem ser consideradas isentas de Cofins
20/02/2026