- FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro
Ajustes aprovados pelo Conselho Curador limitam operações e valores de antecipação e devem garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030
08/10/2025 - A contabilidade como pilar estratégico do negócio: da gestão à tomada de decisão
Entenda como a contabilidade impulsiona a saúde financeira, a gestão e as decisões estratégicas do seu negócio
08/10/2025 - Simples Nacional e Reforma Tributária: as escolhas que as PMEs precisarão fazer
Entenda as opções por dentro e por fora e o papel do contador
08/10/2025 - Receita confirma presunção reduzida de IRPJ e CSLL para clínicas médicas com estrutura empresarial e padrão da Anvisa
A RF confirmou que clínicas médicas organizadas sob a forma de sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa podem aplicar percentuais reduzidos de presunção do IRPJ e da CSLL
08/10/2025 - Comissão aprova MP 1.303 com IR de 18% para investimentos e isenção para LCI e LCA
Texto aprovado na comissão mista unifica IR em 18%, mantém isenção de alguns ativos e reduz expectativa de receita do governo
08/10/2025 - Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda para empresas de coworking e escritórios virtuais com faturamento de R$ 100 mil
Análise detalhada dos impactos da nova tributação para empresas com faturamento de R$ 100 mil
08/10/2025 - PL 3875/23 garante manutenção do auxílio-alimentação em férias e faltas
Projeto aprovado na Comissão de Trabalho impede descontos do benefício durante banco de horas, férias ou ausências justificadas
08/10/2025 - Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
08/10/2025 - NF-e: Nota Técnica 2024.003 v.1.07 amplia controle sobre o transporte de produtos do agronegócio
Publicada a versão 1.07 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, com ajustes de vigência e campos para trânsito de produtos agropecuários, vegetais e florestais. Vigência a partir de 10 de novembro de 2025
07/10/2025 - Governo publica nova tabela de CST e cClassTrib; consulta já está disponível online
O governo publicou recentemente a nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CST e cClassTrib), atualizada conforme as diretrizes da reforma tributária
07/10/2025 - Novas regras para licença-maternidade já estão vigor; mudanças ampliam pagamento de salário e contagem do tempo
Novas regras para licença-maternidade já valem: entenda prorrogação em caso de internação pós-parto e ampliação do salário-maternidade
07/10/2025 - Incorporadoras não podem abater valor não restituído no RET, confirma Receita
A dúvida partiu de uma incorporadora optante pelo RET e pelo Lucro Presumido, que relatou ter vendido um imóvel em parcelas e, após a rescisão contratual
07/10/2025 - Retificação de DARF: REDARF x SISTAD
A retificação de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é necessária quando há erros no preenchimento do documento
07/10/2025 - Desmistificando informações sobre o Guia Prático da EFD Fiscal ICMS/IPI – Versão 3.2.0
Desde o início da presente semana, tem-se verificado significativa repercussão a respeito da publicação da versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI
07/10/2025 - Riscos econômicos da nova tributação sobre dividendos
Entenda os impactos econômicos e fiscais da nova proposta de tributação de dividendos do PL 1.087/2025
07/10/2025 - Receita Federal inicia 2ª fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves
Ação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves
07/10/2025 - Carf esclarece posição sobre configuração de grupo econômico em matéria previdenciária
Mera identidade de sócios, por si só, não caracteriza grupo econômico de fato
07/10/2025 - Governo diz no STF que pejotização ameaça Previdência Social
Supremo suspendeu todas as ações sobre o tema no país à espera dessa decisão
07/10/2025 - Fisco muda regra de preenchimento das tags de IBS e CBS para NFe e NFCe; NT 2025.002 versão 1.30
O governo acaba de publicar a última versão da Nota Técnica 2025.002, que trouxe uma mudança importante: a partir de 06/10, as empresas estão desobrigadas do preenchimento das tags relativas ao IBS e ao CBS
06/10/2025 - Receita Federal regulamenta novas regras da CSLL para multinacionais com base no padrão GloBE da OCDE
A medida é parte do processo de adaptação da legislação tributária brasileira às regras do Modelo GloBE, da OCDE, voltadas à mitigação da erosão da base tributária e do deslocamento de lucros
06/10/2025