- Prazo final para adesão ao Simples Nacional termina hoje (30); veja como regularizar
Empresas excluídas ou que nunca optaram pelo regime devem fazer o pedido até esta sexta-feira (30), exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional
30/01/2026 - Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se regularizarem
O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026
30/01/2026 - Conformidade Fácil disponibiliza Assistente para Classificação Tributária
O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou, nesta semana, o Assistente para Classificação Tributária, ferramenta orienta e sugere a cClassTrib com base no NCM informado
30/01/2026 - Confaz prorroga vigência de 285 convênios do ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Despacho Nº 4, que prorroga a vigência de 285 convênios do ICMS
30/01/2026 - Empresa ganha liminar para suspender majoração de 10% de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (27.jan.2026) uma liminar para suspender a majoração de 10% nas alíquotas
30/01/2026 - Receita Federal define marco temporal para adesão à Lei nº 14.740/2023, que trata de autorregularização de débitos tributários
A RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 7, publicada em 29 de janeiro de 2026, esclareceu os critérios para inclusão de tributos no programa de autorregularização
30/01/2026 - Promoção por antiguidade entra na pauta do TST e pode mudar regras nas empresas
Tribunal analisará, em recurso repetitivo, se companhias podem exigir critérios além do tempo de serviço para conceder progressões funcionais
30/01/2026 - Atrasados do INSS: Justiça Federal autoriza novo lote bilionário de pagamentos
Recursos são destinados a beneficiários que ganharam ações de concessão e revisão de benefícios; depósitos seguem cronogramas dos TRFs
30/01/2026 - Novas regras do ITCMD podem elevar custo de heranças e impactar planejamento sucessório
Lei Complementar nº 227/26 cria normas gerais que podem elevar carga do ITCMD, ampliar base de cálculo e dificultar estratégias de planejamento sucessório
30/01/2026 - Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada
Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição
30/01/2026 - MEIs desenquadrados têm até 30 de janeiro para solicitar reenquadramento no Simples Nacional
Microempreendedores individuais (MEI) que foram desenquadrados do Simples Nacional e desejam retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos ao prazo para regularização
29/01/2026 - Governo Federal lança Impulsiona MEI, capacitação gratuita para fortalecer a gestão e as finanças dos microempreendedores
O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor
29/01/2026 - MTE inicia pagamento de R$ 3,9 bilhões a trabalhadores com saldo retido no saque-aniversário
Liberação segue até 12 de fevereiro e alcança trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025
29/01/2026 - Publicação do Manual da ECF com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025
Manual da ECF atualizado com o leiaute 12 para o ano-calendário 2025 e situações especiais 2026
29/01/2026 - Autorregularização de tributos só vale para débitos vencidos antes da lei que criou programa
A anistia fiscal é uma causa de exclusão do crédito tributário que, por força do artigo 180 do Código Tributário Nacional
29/01/2026 - Por maioria, CARF mantém incidência de IRRF sobre rendimentos pagos por FII a cotistas investidores
O CARF decidiu, por maioria de votos, manter a incidência de IRRF sobre os rendimentos distribuídos por um FII a seus cotistas
29/01/2026 - Receita esclarece regras para uso de percentual reduzido no IRPJ e na CSLL por serviços hospitalares
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), a Solução de Consulta nº 3.008, que esclarece as regras para a aplicação do percentual reduzido de presunção
29/01/2026 - Portal da NF-e publica novo Informe Técnico com atualizações na tabela cClassTrib
O portal da NFe publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Informe Técnico 2025.002 v.1.40
29/01/2026 - Confaz autoriza isenções de ICMS para Copa do Mundo Feminina de 2027 e obras viárias no Paraná
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), o Despacho Nº 3, que institui os Convênios ICMS nº 4 e nº 5
29/01/2026 - Entenda como a lei do devedor contumaz se relaciona com o split payment, segundo especialistas
A lei do devedor contumaz veio com o objetivo de punir o chamado mal contribuinte. Outro dispositivo que promete diminuir irregularidades é o split payment
29/01/2026