- Perdeu o prazo do Simples Nacional? Veja o que muda para empresas em 2026
Negócios que não regularizaram a situação terão de adotar outro regime tributário, enquanto novas empresas seguem regras próprias para adesão
03/02/2026 - O risco de esvaziamento da LRF
A nova lei de incentivos pode descaracterizar a LRF, gerando burocracia e comprometendo a credibilidade fiscal
03/02/2026 - DTE obrigatório já está em vigor; entenda os impactos para o contador
Entenda a obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico e seus impactos para as PJs e escritórios contábeis
03/02/2026 - Perdeu o prazo da Declaração de Não Ocorrência ao Coaf? Veja o que fazer agora
Profissionais da contabilidade podem enviar a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas mesmo após o prazo de 31 de janeiro de 2026
03/02/2026 - Liminar suspende a majoração da base de cálculo do lucro presumido por não ser incentivo fiscal
Análise da liminar que suspendeu o aumento de 10% da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (LC nº 224/2025)
03/02/2026 - Receita Federal permite crédito extemporâneo em regime temporário de importação
A Receita Federal confirmou que é permitido o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação nas operações de arrendamento mercantil
03/02/2026 - Subvenções integram base de cálculo do PIS/Cofins no regime não cumulativo, reafirma CARF
O CARF decidiu, por unanimidade, manter autuação fiscal contra contribuinte do setor agropecuário que havia excluído créditos presumidos de ICMS e valores recebidos do PEPRO
03/02/2026 - Procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida, decide STJ
A ministra do STJ, determinou a anulação de uma decisão do TJ-SP que impedia o prosseguimento de uma ação judicial devido ao uso de assinatura digital
03/02/2026 - Integração tecnológica no setor jurídico: 5 tendências para 2026
A integração tecnológica se reflete na adoção de sistemas capazes de estruturar dados, reduzir atividades manuais e oferecer previsibilidade
03/02/2026 - PREVIC prorroga prazo para envio de Demonstrativos de Investimentos
Devido à instabilidade no sistema STA, autarquia receberá dados até 20 de fevereiro
02/02/2026 - Portal da NFGas disponibiliza assinatura da nota e validador de XML
O Portal da NFGas disponibilizou, nesta semana, as funcionalidades de validação do arquivo XML e a assinatura da NFGas
02/02/2026 - Dataprev conclui atualização tecnológica e serviços do Meu INSS e Central 135 são retomados
MPS, Dataprev e INSS informam que a atualização tecnológica foi realizada com sucesso e funcionalidades estão disponíveis
02/02/2026 - CONFAZ publica novos Convênios ICMS com alterações e prorrogações
CONFAZ divulga novos Convênios ICMS com modificações em benefícios fiscais, remessas interestaduais e isenções
02/02/2026 - Holding rural e ITBI: entenda quando a integralização tem imunidade e como evitar cobrança
Especialista alerta sobre rigor municipal na análise de holdings rurais e imunidade de ITBI
02/02/2026 - Trabalhador pode ser demitido depois das férias? Veja o que diz a legislação
Fim das férias não significa estabilidade automática; contadores e RH devem checar situações especiais antes de qualquer desligamento
02/02/2026 - Uso do celular no trabalho: o que diz a lei
Sem regra específica na CLT, empresas precisam equilibrar segurança, produtividade e direitos fundamentais ao definir limites para o uso do celular pessoal no ambiente de trabalho
02/02/2026 - Por voto de qualidade, CARF confirma norma de 1943 e nega dedução de bônus pagos a dirigentes de grande banco
O CARF manteve, por voto de qualidade, no prejuízo fiscal de uma instituição financeira, relativa à dedução de gratificações pagas a administradores no exercício de 2018
02/02/2026 - Receita Federal define que convênio de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento
A RFB entendeu que o crédito presumido de ICMS concedido às empresas de transporte pelo Convênio ICMS nº 106/1996 não se caracteriza como subvenção governamental para investimento
02/02/2026 - Carf mantém incidência de Cide em compras na App Store
Colegiado rejeitou tese de que a empresa brasileira era mera intermediária; divergência via erro na identificação do sujeito
02/02/2026 - Equiparação hospitalar: Redução tributária para clínicas
A correta aplicação da lei 9.249/95 e do Tema 217 do STJ permite que clínicas no Lucro Presumido reduzam drasticamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, gerando fluxo de caixa imediato
02/02/2026