- Fazenda pode pedir falência de empresa se execução fiscal for ineficaz, decide STJ
Decisão do STJ, tomada em processo envolvendo case de carnes sergipana, é inédita na Corte
05/02/2026 - LC 225/26: vetos presidenciais fortalecem relação fisco-contribuinte
Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022
04/02/2026 - Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre as mudanças realizadas pela Lei Complementar nº 227/2026 nos prazos processuais
Documento orienta servidores e contribuintes sobre as novas regras relativas à contagem de prazos processuais
04/02/2026 - Receita Federal reforma entendimento sobre tributação de prêmio por desempenho superior em nova solução de consulta
A RF publicou, Terça (03/02), a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026 afirmando que prêmios pagos por liberalidade do empregador
04/02/2026 - Publicada da Versão 12.0.1 do Programa da ECF
Versão 12.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
04/02/2026 - Publicada Nota Técnica nº 011 2026 com orientações específicas aos contribuintes quanto EFD-Contribuições
Foi publicada Nota Técnica nº 011 2026 com orientações específicas aos contribuintes quanto aos procedimentos a serem adotados na EFD-Contribuições
04/02/2026 - Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
A Primeira Turma do STJ decidiu que a entrega do DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos
04/02/2026 - Receita antecipa prazo para emissão de recibos retroativos de saúde
Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 11/2025 trouxe essa mudança que visa alimentar sistema que evita a malha fina
04/02/2026 - DBF 2026: Tudo o que você precisa saber sobre prazos e multas
Confira quem é obrigado a entregar a DBF em 2026
04/02/2026 - Conheça as mudanças que impactam empresas do Simples Nacional em 2026
Desde janeiro de 2026, entraram em vigor mudanças relevantes na legislação do Simples Nacional que impactam diretamente a rotina de microempresas e empresas de pequeno porte
04/02/2026 - NR-1 amplia foco e expõe avanço dos afastamentos
Alta nos afastamentos por transtornos mentais leva fiscalização a mirar riscos psicossociais e reforça a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental no trabalho
04/02/2026 - Golpes do 'dinheiro esquecido' e fraudes digitais avançam e colocam contadores na linha de frente da prevenção
Mensagens sobre valores a receber, falsas investigações e promessas financeiras usam engenharia social e IA
04/02/2026 - Biometria do INSS passa a ser essencial: veja como verificar seu cadastro
Validação biométrica influencia acesso a serviços, concessão de benefícios e segurança contra fraudes; checagem pode ser feita pelo Meu INSS
04/02/2026 - ITI: Certificado digital e Assinatura Gov.br adotam criptografia quântica
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação passa a adotar algoritmos criptográficos pós-quânticos na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
04/02/2026 - Reforma tributária vai exigir um novo nível de inteligência dos ERPs
A recente reforma tributária coloca a tecnologia integrada no centro da competitividade das empresas brasileiras
04/02/2026 - Receita fiscaliza créditos oriundos da Tese do Século e trava compensações
Glosas atingem gross up, compensações não homologadas, créditos de parcelamentos e ações, e aprofunda o embate entre fisco e contribuintes
04/02/2026 - Eleições 2026 e compliance: o papel estratégico do contador diante do alvo móvel das PEPs
Mudanças constantes em cargos públicos elevam riscos reputacionais e regulatórios; profissionais contábeis ganham protagonismo na prevenção de multas que podem chegar a 20% do faturamento
04/02/2026 - Receita Federal atualiza a Tipi para adequar classificação de produtos às mudanças da NCM
A RF publicou, na última 6ª feira (30.jan.2026), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, que atualiza a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)
03/02/2026 - Comitê Gestor do IBS detalha piloto e regras iniciais do novo imposto
O Comitê Gestor do IBS realizou duas lives institucionais para apresentar as diretrizes iniciais do Piloto IBS, esclarecer dúvidas técnicas e orientar empresas
03/02/2026 - Reforma Tributária: mais de 80% das empresas do Lucro Real e Presumido ainda não concluíram parametrização fiscal
Obrigatoriedade de novos tributos na Nota Fiscal eletrônica já está em vigor em 2026 e expõe falhas na organização de dados, sistemas e processos fiscais das empresas do Regime Normal
03/02/2026