- NR 1: empresas serão monitoradas por riscos psicossociais
A partir de 25 de maio de 2026*, entra em vigor uma atualização importante na NR 1 Norma Regulamentadora nº1
29/01/2026 - Tributação antecipada no lucro presumido: Receita confirma aplicação trimestral
Instrução Normativa 2.306/2026 detalha cálculo do adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano
29/01/2026 - Profissionais da contabilidade têm até este sábado (31) para enviar declaração obrigatória ao Coaf
Declaração de Não Ocorrência ao Coaf deve ser entregue até 31 de janeiro de 2025 para evitar penalidades administrativas
29/01/2026 - De pejotização a fim da escala 6x1: as perspectivas de advogados trabalhistas para 2026
Entre os pontos que merecem atenção está o início da fiscalização do governo sobre a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas
29/01/2026 - Nota Sped : Orientação às Concessionárias de Rodovias - NFS-e Via
Publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia
28/01/2026 - Piloto da Reforma Tributária do Consumo - Comunicado de prorrogação de prazo
Originalmente estabelecido nas Cartas‑Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026
28/01/2026 - Assinatura digital obrigatória em todos os documentos redefine o padrão de segurança da Decore Eletrônica
Atualização normativa do CFC deixa explícita, pela primeira vez, a exigência inequívoca de assinatura digital do contador em todos os documentos comprobatórios
28/01/2026 - FENACON encaminha ofício à RFB após relato de erros no Sistema Nacional de NFS-e
Devido aos inúmeros relatos de erros e falhas no Sistema Nacional da NFS-e, a FENACON, encaminhou ofício à Receita Federal, cobrando esclarecimentos e solução técnica
28/01/2026 - Carnaval é feriado? Saiba o que diz a legislação trabalhista
O Carnaval é feriado? Os trabalhadores poderão curtir o Carnaval sem expediente laboral?
28/01/2026 - Cartilha orienta cidadãos e empresas sobre certificado digital
Material gratuito visa orientar cidadãos, empresas e órgãos públicos sobre certificação digital
28/01/2026 - Material técnico orienta empresas sobre saúde mental e riscos psicossociais na NR-1
Conteúdo reúne explicações práticas sobre as novas obrigações da norma e ajuda organizações a entender como estruturar a gestão dos fatores que afetam o bem-estar no trabalho
28/01/2026 - Ministério do Trabalho cria grupo para definir transparência em recursos do Sistema S
Debate envolve controle contábil, segregação de valores e governança sobre repasses feitos a entidades patronais da indústria e do comércio
28/01/2026 - Carf reafirma que escriturações no SPED não constituem crédito tributário
Conselho reforça que apenas declarações formais como DCTF e GFIP têm efeito para constituição de créditos
28/01/2026 - Reforma Tributária: por que a organização da microempresa será mais importante que decorar siglas como IBS e CBS
Organização e tecnologia são cruciais para a adaptação ao novo sistema tributário
28/01/2026 - Sistemas geram notas fiscais com erro no cálculo do IBS e CBS
Os sistemas da Receita Federal e de municípios, como São Paulo, geraram notas fiscais com erro na base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma tributária
28/01/2026 - CARF cancela cobrança milionária de IRPJ e CSLL após erro de apuração pela fiscalização
O CARF cancelou, por unanimidade, a cobrança de IRPJ e CSLL imposta a uma distribuidora de combustíveis, após reconhecer erro do órgão fiscalizador na identificação da forma de apuração do imposto
28/01/2026 - Atenção aos riscos: bônus deve ter regra, critério e evidência
Entender e registrar as regras evita frustrações internas e reduz risco trabalhista
28/01/2026 - Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025
O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções
27/01/2026 - Receita Federal reforma orientação e impõe novo teto a deduções com esporte e cultura
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 4/2026, esclareceu os limites de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
27/01/2026 - Compensação com títulos antigos é rechaçada pelo CARF, que mantém multa qualificada e responsabilidade de administradores
O CARF decidiu, por voto de qualidade, negar provimento ao recurso apresentado por uma empresa do setor alimentício que buscava afastar autuação fiscal
27/01/2026